Produtor Terá que Provar Perda com GPS para Receber no Proagro

Nova regra passa a valer em julho de 2026 e busca aumentar a segurança das indenizações e reduzir fraudes no programa.

Produtores rurais que acionarem o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deverão seguir novas exigências a partir de 1º de julho de 2026. As mudanças, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, tornam obrigatória a apresentação de fotografias georreferenciadas para comprovar os prejuízos nas lavouras, além de alterar critérios para o cálculo das indenizações. A medida busca tornar o programa mais transparente e eficiente.

Fotos com localização serão obrigatórias nas vistorias

Uma das principais mudanças é a exigência de fotografias com georreferenciamento, ou seja, imagens que contenham automaticamente as coordenadas de GPS do local onde ocorreu o prejuízo.

Segundo o Banco Central do Brasil, responsável pela regulamentação do Proagro, esse recurso permitirá confirmar que os danos registrados pertencem à propriedade informada pelo produtor no momento da solicitação da cobertura.

O uso desse tipo de tecnologia já vinha sendo incentivado após os eventos climáticos extremos registrados no Rio Grande do Sul em 2024. Agora, a prática passa a fazer parte das regras oficiais para a comprovação de perdas.

Mudança busca aumentar a transparência do programa

De acordo com as novas normas aprovadas pelo CMN, a adoção das fotografias georreferenciadas faz parte de um conjunto de medidas destinadas a reforçar os mecanismos de fiscalização do Proagro.

O objetivo é reduzir a possibilidade de fraudes, tornar as vistorias mais confiáveis e oferecer maior segurança na análise dos pedidos de cobertura. Com informações precisas sobre a localização das áreas afetadas, o processo de conferência dos danos tende a ser mais rápido e consistente.

Cálculo da indenização passa a considerar a produção colhida

Outra alteração importante envolve a forma de calcular o valor da indenização quando houver perdas significativas na produção.

Segundo o Banco Central, a quantidade efetivamente colhida passará a integrar os critérios utilizados para definir o pagamento ao produtor. A atualização pretende tornar as indenizações mais compatíveis com a realidade de cada propriedade, cultura agrícola e região do país.

A expectativa é que o modelo reflita de maneira mais precisa o risco enfrentado pelos produtores e contribua para a sustentabilidade financeira do programa.

Custo do Proagro poderá ficar menor para parte dos produtores

Além das mudanças nos procedimentos de fiscalização, o CMN também promoveu uma revisão das alíquotas cobradas dos participantes do programa.

Segundo o Banco Central, os percentuais foram recalculados com base no histórico de perdas das atividades agrícolas e no perfil de risco observado nos últimos anos. Com isso, o custo médio do Proagro poderá ser reduzido para uma parcela dos produtores rurais, dependendo da cultura e das condições de enquadramento.