Produtor que Não Atualizou o Rebanho Pode Ficar Impedido de Vender Animais

Produtores que não fizeram a declaração obrigatória podem enfrentar restrições para movimentar animais e emitir documentos sanitários.

A campanha de atualização de rebanhos do primeiro semestre de 2026 foi encerrada no dia 14 de junho em São Paulo. Coordenada pela Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, a ação é obrigatória para milhares de produtores rurais e tem papel fundamental na manutenção da sanidade animal. Quem não realizou a atualização dentro do prazo pode sofrer restrições, incluindo o bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Declaração é obrigatória para diversas criações

A atualização cadastral abrange propriedades que possuem bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, organismos aquáticos, colmeias de abelhas e bichos-da-seda.

O objetivo é manter os registros do Estado sempre atualizados, permitindo que os órgãos de defesa sanitária acompanhem a evolução dos rebanhos e atuem com rapidez em casos de doenças ou emergências sanitárias.

Segundo a Defesa Agropecuária, informações precisas sobre os animais existentes em cada propriedade são essenciais para garantir a rastreabilidade da produção e fortalecer os programas de vigilância sanitária.

Falta de atualização pode trazer prejuízos ao produtor

Os pecuaristas que deixaram de cumprir a obrigação podem enfrentar consequências que afetam diretamente a rotina da propriedade.

Entre as principais restrições está a impossibilidade de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte legal de animais entre fazendas, leilões, exposições, frigoríficos e outros destinos.

Sem a GTA, o produtor fica impedido de realizar diversas operações comerciais e logísticas, o que pode gerar atrasos, prejuízos financeiros e dificuldades na comercialização dos animais.

Além disso, a legislação sanitária prevê medidas administrativas para propriedades que permanecem com cadastro desatualizado.

GEDAVE facilitou o envio das informações

Durante a campanha, os produtores puderam realizar a declaração pela internet por meio do sistema GEDAVE ou presencialmente nas unidades regionais da Defesa Agropecuária.

A estratégia buscou ampliar a participação dos criadores e reduzir dificuldades no processo de atualização cadastral.

Dados divulgados pelo órgão indicaram que aproximadamente 83% dos bovídeos do estado já haviam sido declarados até os últimos dias da campanha. No entanto, apenas cerca de 65% das propriedades tinham atualizado seus saldos de animais, cenário que levou as autoridades a reforçarem os alertas, principalmente aos pequenos produtores.

Fundesa-PEC passa a integrar a campanha sanitária

Uma das principais novidades deste ano foi a inclusão da contribuição ao Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC).

Produtores de bovinos e bubalinos passaram a contribuir com o fundo, criado para fortalecer a capacidade de resposta do setor diante de possíveis emergências sanitárias.

Em 2026, a contribuição foi estabelecida em R$ 1,076 por animal declarado. Até o encerramento da campanha, a arrecadação já havia ultrapassado R$ 9,8 milhões, recursos destinados ao fortalecimento das ações de defesa sanitária no estado.