Soja Brasileira pode Enfrentar Novas Barreiras na Europa, e Aprosoja e Abiove Intensificam Negociações

Entidades do agronegócio e representantes do governo brasileiro buscam reconhecimento dos mecanismos ambientais nacionais para evitar custos adicionais e dificuldades nas exportações com a entrada em vigor da legislação antidesmatamento europeia.

O Brasil intensificou as negociações com autoridades europeias para proteger a competitividade de suas exportações de soja e derivados diante das novas exigências ambientais estabelecidas pela União Europeia.

Representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estão envolvidos em uma missão internacional para apresentar informações sobre a legislação ambiental brasileira e os mecanismos de monitoramento utilizados na produção agropecuária.

A mobilização tem como principal objetivo evitar que o Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido como EUDR, crie obstáculos comerciais para os produtos brasileiros.

A agenda inclui encontros com representantes da França, Alemanha, Holanda e Bélgica, além de articulações com autoridades e integrantes da cadeia agroindustrial europeia.

A preocupação do setor é garantir que os instrumentos brasileiros de proteção ambiental sejam considerados no processo de verificação das mercadorias que chegam ao mercado europeu.

Nova regulamentação europeia muda as exigências para exportar soja

O regulamento EUDR estabelece critérios ambientais e de rastreabilidade para a comercialização de determinados produtos no mercado da União Europeia.

Entre os itens abrangidos estão soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha natural e óleo de palma, além de produtos derivados dessas matérias-primas.

Uma das principais exigências é comprovar que os produtos não estão relacionados a áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.

Para atender às regras, as empresas precisam apresentar informações sobre a origem das mercadorias, incluindo dados geográficos das áreas de produção e documentos que demonstrem o cumprimento da legislação aplicável.

O ponto que gera maior preocupação entre representantes brasileiros é a possibilidade de restrições envolvendo áreas cuja conversão da vegetação tenha sido autorizada legalmente no país de origem, mas que não atendam ao critério específico de desmatamento estabelecido pela regulamentação europeia.

Por esse motivo, as entidades defendem que a União Europeia considere as características da legislação ambiental brasileira, especialmente as disposições do Código Florestal.

Aprosoja quer reconhecimento dos mecanismos de preservação do Brasil

A Aprosoja Brasil defende que os compradores e as autoridades europeias tenham conhecimento mais amplo das exigências ambientais que já fazem parte da produção rural brasileira.

A entidade destaca que o país possui um conjunto de normas e instrumentos de fiscalização voltados à conservação ambiental, que precisam ser considerados nas avaliações comerciais internacionais.

A preocupação é evitar que produtores que cumprem as exigências nacionais enfrentem dificuldades adicionais para comercializar sua produção em razão de critérios que não reconheçam adequadamente os mecanismos brasileiros.

O reconhecimento desses instrumentos também poderia facilitar os procedimentos de comprovação da origem dos grãos e reduzir possíveis obstáculos nas operações de exportação.

Indústria brasileira busca segurança para manter as exportações

A participação da Abiove nas articulações reforça a preocupação da indústria de processamento de soja com os efeitos da nova regulamentação.

O setor avalia que a cooperação entre produtores, empresas exportadoras e governo será essencial para demonstrar a capacidade brasileira de fornecer produtos com informações ambientais e de origem verificáveis.

A soja e seus derivados possuem participação importante no comércio entre Brasil e Europa. Além dos grãos, o farelo de soja tem relevância para a fabricação de rações utilizadas na alimentação de aves, suínos e bovinos.

Qualquer dificuldade adicional no acesso ao mercado europeu pode repercutir sobre diferentes etapas da cadeia produtiva, desde as propriedades rurais até as indústrias e empresas responsáveis pela comercialização internacional.

Por isso, a indústria busca maior clareza sobre os procedimentos de fiscalização e sobre os critérios que serão utilizados para avaliar a documentação apresentada pelos exportadores.

Plataforma Agro Brasil + Sustentável entra na estratégia brasileira

Entre os instrumentos apresentados durante as articulações internacionais está a Plataforma Agro Brasil + Sustentável, desenvolvida para reunir informações relacionadas à produção agropecuária e às práticas ambientais das propriedades rurais.

A ferramenta busca organizar dados que auxiliem na identificação da origem dos produtos e na demonstração das condições ambientais das áreas de produção.

Na prática, a iniciativa pode contribuir para facilitar o acesso a informações utilizadas nos processos de rastreabilidade e verificação exigidos pelos mercados internacionais.

Para o agronegócio brasileiro, a plataforma representa uma alternativa para demonstrar os mecanismos de controle já existentes no país.

Entretanto, um dos pontos decisivos será a aceitação dessas informações pelas autoridades europeias. Sem o reconhecimento dos dados e dos procedimentos utilizados, os exportadores poderão continuar sujeitos a exigências adicionais de comprovação.

Multas e exigências documentais preocupam exportadores

A falta de clareza sobre a aplicação das regras também está entre as preocupações do setor privado.

Quando os critérios de fiscalização e validação documental não estão suficientemente definidos, empresas brasileiras e importadores europeus podem enfrentar dificuldades para organizar suas operações comerciais.

O regulamento prevê penalidades que podem alcançar pelo menos 4% do faturamento anual da empresa na União Europeia, conforme as condições estabelecidas pela legislação.

Esse risco pode levar os compradores a adotar procedimentos mais rigorosos na seleção de fornecedores, exigindo maior quantidade de documentos e informações sobre a origem dos produtos.

Além disso, os processos de rastreabilidade podem aumentar os custos administrativos e operacionais, principalmente para empresas que trabalham com grandes volumes de mercadorias provenientes de diferentes propriedades rurais.

Quando começam as exigências da lei antidesmatamento?

O calendário de implementação da regulamentação prevê a aplicação das principais obrigações a partir de 30 de dezembro de 2026 para empresas de médio e grande porte.

Para a maioria das micro e pequenas empresas, o prazo estabelecido é 30 de junho de 2027.

A partir da aplicação das regras, os operadores abrangidos deverão demonstrar que os produtos comercializados atendem aos critérios ambientais e legais exigidos pela União Europeia.

Isso aumenta a importância da rastreabilidade em toda a cadeia de fornecimento, desde a identificação da propriedade produtora até a chegada da mercadoria ao mercado internacional.

Para o setor brasileiro, a preparação antecipada será fundamental para evitar problemas documentais e possíveis interrupções nas operações comerciais.

O que muda para os produtores brasileiros de soja?

As novas exigências europeias podem trazer consequências que vão além das empresas exportadoras. Os produtores rurais também poderão precisar ampliar a organização das informações sobre suas propriedades e sobre a origem da produção.

Entre os principais desafios estão:

• Rastreabilidade: manter informações organizadas sobre a origem dos grãos e as áreas de produção.

• Regularidade ambiental: acompanhar a documentação e o cumprimento das exigências aplicáveis à propriedade.

• Custos operacionais: considerar possíveis despesas adicionais com sistemas de controle e comprovação de origem.

• Acesso à tecnologia: utilizar ferramentas digitais capazes de facilitar o registro e o compartilhamento de informações.

• Assistência técnica: buscar orientação para atender às exigências dos compradores e das cadeias de fornecimento.

Os pequenos produtores que fornecem soja para cooperativas, tradings e indústrias também poderão sentir os efeitos dessas mudanças, especialmente quando participarem de cadeias destinadas ao mercado europeu.

Nesse cenário, o acesso à informação e à assistência técnica será importante para evitar que as novas exigências se transformem em dificuldades de comercialização.