Reforma Tributária no Campo: Veja Quem terá que Pagar CBS e IBS e como Ficam os Impostos do Produtor Rural

Produtores com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões terão enquadramento obrigatório no novo sistema, enquanto pequenos agricultores poderão permanecer fora do regime regular ou optar pela adesão voluntária.

A Reforma Tributária está mudando a estrutura de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil e deverá provocar adaptações importantes na rotina fiscal do agronegócio. Produtores rurais, agricultores familiares, pecuaristas e empresas do setor precisarão compreender as novas regras para evitar problemas tributários e organizar suas atividades.

Entre as principais mudanças está a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente tributos atualmente cobrados sobre produtos e serviços.

Uma das questões que mais preocupa quem trabalha no campo é a obrigatoriedade de recolhimento dos novos impostos. A legislação estabelece critérios diferenciados conforme o faturamento anual, permitindo que parte dos pequenos produtores permaneça fora do regime regular.

Além disso, a emissão de notas fiscais, o controle das compras e vendas e o aproveitamento de créditos tributários ganharão ainda mais importância na administração das propriedades rurais.

Quais produtores rurais serão obrigados a pagar CBS e IBS?

O enquadramento no novo sistema tributário considera principalmente a receita anual obtida pelo produtor rural.

De acordo com as regras previstas na legislação, produtores com faturamento superior a R$ 3,6 milhões por ano estarão, em regra, sujeitos à inclusão obrigatória no regime regular da CBS e do IBS.

Já aqueles que registrarem receita abaixo desse limite poderão permanecer como não contribuintes dos novos tributos, desde que atendam às condições legais.

Também existe a possibilidade de adesão voluntária ao regime regular, permitindo que produtores menores escolham participar do sistema de tributação.

O limite de faturamento será atualizado periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto nas regras aplicáveis.

Essa diferença de enquadramento exige atenção porque a escolha do regime pode influenciar os custos, a documentação fiscal e a relação comercial com compradores e fornecedores.

CBS e IBS: entenda quais impostos vão desaparecer

A CBS e o IBS fazem parte do modelo de tributação sobre o consumo criado pela Reforma Tributária.

A CBS será de competência federal e substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

O IBS terá administração compartilhada entre estados e municípios e substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.

A proposta do novo sistema é simplificar a cobrança, reduzir a incidência de impostos em cascata e permitir o aproveitamento de créditos tributários ao longo das etapas de produção e comercialização.

No agronegócio, essas alterações poderão atingir diferentes operações, desde a aquisição de insumos até a venda de produtos agrícolas e pecuários.

Por isso, entender como funcionará a tributação em cada etapa será importante para calcular os custos e avaliar os resultados financeiros da propriedade.

Pequenos agricultores poderão permanecer fora do regime regular

Uma das regras relevantes para a agricultura familiar e os pequenos produtores é a possibilidade de permanecer como não contribuinte da CBS e do IBS.

Quem estiver abaixo do limite de receita previsto na legislação poderá continuar fora do regime regular, sem precisar recolher esses tributos como contribuinte regular.

Entretanto, a adesão voluntária poderá ser interessante em determinadas situações, especialmente quando o produtor realiza compras tributadas e possui operações comerciais nas quais o aproveitamento de créditos pode trazer vantagens.

A análise deve considerar o tipo de atividade, os gastos com insumos, os fornecedores, o volume de vendas e o perfil dos compradores.

Atividades como produção de ovos, horticultura, fruticultura e floricultura também precisam avaliar como as novas regras se aplicam às suas operações.

Não existe uma escolha que seja vantajosa para todos. Antes de aderir ao regime regular, é importante realizar uma simulação tributária com apoio de um profissional especializado.

Emissão de notas fiscais ganha ainda mais importância

A documentação fiscal será uma das principais ferramentas de controle durante a implantação da Reforma Tributária.

As notas fiscais precisarão seguir os novos padrões de preenchimento e apresentar as informações relacionadas à CBS e ao IBS, conforme as exigências aplicáveis a cada operação.

O ano de 2026 integra a fase inicial de adaptação e testes do sistema, com alíquotas de referência de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.

O cumprimento das obrigações acessórias previstas permite a dispensa do recolhimento dos valores de teste, observadas as condições legais.

A partir de 2027, a CBS entra na etapa de cobrança efetiva, substituindo PIS/Pasep e Cofins.

Para o produtor rural, manter os registros de compras e vendas organizados será fundamental para evitar inconsistências e garantir o correto tratamento tributário das operações.

Compras de insumos poderão gerar créditos tributários

Outro ponto importante da nova estrutura é a possibilidade de aproveitamento de créditos referentes aos tributos pagos em determinadas aquisições realizadas pelo contribuinte.

Na prática, isso significa que algumas despesas relacionadas à atividade econômica poderão gerar créditos utilizados para reduzir o valor dos impostos devidos, desde que respeitadas as condições estabelecidas na legislação.

No campo, esse mecanismo merece atenção porque os produtores realizam investimentos frequentes em:

• Fertilizantes e corretivos de solo.

• Sementes e mudas.

• Defensivos agrícolas.

• Máquinas e equipamentos.

• Combustíveis e energia.

• Serviços utilizados na produção.

• Outros insumos necessários à atividade rural.

A documentação fiscal será indispensável para comprovar as aquisições e verificar a possibilidade de utilização dos créditos.

É importante destacar que o aproveitamento não acontece automaticamente em todas as compras. A operação precisa atender aos requisitos legais e ao enquadramento tributário do produtor.

Quando as novas regras entram em vigor?

A implementação da Reforma Tributária acontece por etapas, com conclusão prevista para 2033.

2026 — Período de adaptação

Começa a fase de testes da CBS e do IBS, com destaque das alíquotas de referência nos documentos fiscais e adaptação dos sistemas de emissão e apuração.

2027 e 2028 — CBS passa a substituir PIS e Cofins

A CBS entra em funcionamento efetivo. Também ocorre a implementação do Imposto Seletivo e a redução das alíquotas do IPI, conforme as regras estabelecidas.

2029 a 2032 — Substituição gradual de ICMS e ISS

O IBS começa a avançar na substituição dos impostos estaduais e municipais. Durante esse período, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas progressivamente.

2033 — Conclusão da transição

O novo modelo estará plenamente implementado, com a substituição definitiva do ICMS e do ISS pelo IBS.

O que o produtor rural precisa fazer desde agora?

A preparação para as mudanças tributárias deve começar com a organização das informações financeiras e fiscais da propriedade.

Algumas medidas importantes incluem:

• Verificar o faturamento anual: identificar se a receita ultrapassa o limite estabelecido para o enquadramento obrigatório.

• Organizar documentos fiscais: manter notas de compras, vendas e serviços devidamente registradas.

• Avaliar a adesão voluntária: calcular se entrar no regime regular poderá trazer vantagens econômicas.

• Revisar os custos de produção: identificar como a nova tributação poderá influenciar os gastos da propriedade.

• Atualizar sistemas fiscais: verificar se os programas utilizados para emissão de notas estão preparados para as novas exigências.

• Buscar orientação contábil: contar com um profissional que conheça as particularidades tributárias do agronegócio.

• Acompanhar as regulamentações: verificar atualizações e procedimentos relacionados à CBS e ao IBS.

Essas providências podem ajudar a evitar erros no enquadramento e dificuldades durante a transição entre os modelos tributários.