MP 1.376 Alcança 9,9% da Dívida rural do Rio Grande do Sul

Linhas de crédito contratadas no estado somam R$ 4,47 bilhões, enquanto o saldo problemático do crédito rural chega a R$ 45 bilhões

A Medida Provisória nº 1.376/2026 já movimentou R$ 4,47 bilhões em operações destinadas a produtores rurais do Rio Grande do Sul, segundo levantamento da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). O montante equivale a aproximadamente 9,9% dos R$ 45 bilhões classificados como saldo problemático do crédito rural gaúcho, mostrando que uma parcela significativa do endividamento ainda permanece fora das operações alcançadas pela medida.

Rio Grande do Sul concentra maior parte das contratações

De acordo com a análise da Farsul, o Rio Grande do Sul responde por aproximadamente 85% dos R$ 5,27 bilhões contratados em todo o país por meio das linhas relacionadas à MP 1.376. O resultado coloca o estado como principal concentrador dos recursos movimentados pela medida até o período analisado.

Em âmbito nacional, porém, o volume contratado representa cerca de 2,5% dos R$ 207,4 bilhões classificados como saldo problemático do crédito rural brasileiro. A diferença entre os valores mostra que o problema do endividamento ultrapassa o cenário gaúcho, embora tenha peso especialmente relevante no estado.

Medida permite operações específicas para produtores

Publicada em julho de 2026, a MP 1.376 criou mecanismos para facilitar determinadas operações relacionadas a dívidas rurais. Entre as possibilidades estão a composição, a liquidação e a amortização de algumas operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.

A medida também estabelece mecanismos de garantia para operações contratadas por produtores que sofreram impactos provocados por eventos climáticos adversos. Para o produtor, o enquadramento depende das condições estabelecidas pela legislação e pelas regras de regulamentação.

Dívida problemática cresceu R$ 5,1 bilhões

Outro ponto destacado pela Farsul é a evolução do saldo considerado problemático no crédito rural do Rio Grande do Sul. Conforme os cálculos apresentados pela entidade, entre abril e julho de 2026 houve aumento de R$ 5,1 bilhões nesse saldo.

O crescimento registrado no período foi superior aos R$ 4,47 bilhões contratados por meio das linhas vinculadas à MP 1.376. Isso indica que, mesmo com a contratação de recursos para renegociação e outras operações previstas na medida, o volume de crédito rural em situação problemática continuou aumentando.

Segundo a entidade, esse saldo passou a representar 41,3% de toda a carteira de crédito rural do estado e alcançou um nível cinco vezes superior ao observado em janeiro de 2024, antes dos impactos provocados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Critérios de enquadramento reduzem o alcance

A Farsul também apresentou anteriormente uma avaliação sobre as condições necessárias para que os contratos pudessem ser enquadrados nas regras da medida provisória. Em uma amostra de R$ 93 milhões em contratos analisados, R$ 10,85 milhões apresentavam condições para enquadramento, equivalente a 11,7% do saldo devedor avaliado.

Entre os requisitos estão situações específicas relacionadas à contratação e à renegociação das operações, além de condições envolvendo inadimplência e períodos determinados pela legislação.

As regras estabelecidas para a contratação das linhas e a prorrogação de determinadas operações foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional, o que significa que o acesso não ocorre automaticamente para todos os produtores que possuem dívidas rurais.