Governo Libera até R$ 270 Milhões para Canavieiros do Nordeste e Autoriza R$ 10 Bilhões em Crédito para Modernizar o Agro

Lei nº 15.528/2026 prevê auxílio de R$ 12 por tonelada de cana entregue na safra 2025/2026 e abre novas possibilidades de financiamento para compra de equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil.

Os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste ganharam uma nova possibilidade de apoio financeiro com a sanção da Lei nº 15.528/2026. Publicada em 12 de novembro, a legislação autoriza o governo federal a destinar até R$ 270 milhões para compensar parte das dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor em razão de eventos climáticos extremos e das tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

A medida prevê uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas durante a safra 2025/2026.

Além do auxílio aos fornecedores de cana, a legislação também abre caminho para até R$ 10 bilhões em financiamentos destinados à aquisição de equipamentos agrícolas inovadores fabricados no Brasil.

As medidas buscam fortalecer a produção nacional, apoiar os agricultores diante de dificuldades econômicas e ampliar os investimentos em tecnologia no campo.

Canavieiros do Nordeste terão direito a subvenção de R$ 12 por tonelada

Um dos principais pontos da nova legislação é o apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste.

O benefício foi criado para amenizar os impactos econômicos provocados por condições climáticas desfavoráveis e pelas tarifas adicionais impostas às exportações brasileiras pelos Estados Unidos.

O pagamento será calculado conforme o volume de cana efetivamente produzido e entregue durante a temporada 2025/2026. O valor estabelecido é de R$ 12 por tonelada.

Para comprovar a produção comercializada, os interessados deverão apresentar documentação fiscal, incluindo nota fiscal eletrônica referente à entrega da matéria-prima.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas enquadradas como produtores independentes e devidamente registradas nos órgãos competentes.

A legislação também estabelece uma restrição: produtores que tenham participação societária, direta ou indireta, nas usinas, destilarias ou cooperativas para as quais fornecem cana não poderão receber a subvenção.

A intenção é direcionar o auxílio aos fornecedores independentes que enfrentaram dificuldades para manter suas atividades e preservar a renda durante a safra.

Subvenção poderá alcançar R$ 270 milhões

O governo federal autorizou um limite de até R$ 270 milhões para financiar o pagamento da subvenção aos produtores nordestinos.

O recurso representa uma tentativa de reduzir parte das perdas enfrentadas por uma cadeia produtiva importante para a economia regional, especialmente em municípios onde a produção de cana movimenta empregos, serviços e atividades industriais.

As dificuldades climáticas e as barreiras comerciais internacionais estão entre os fatores que aumentaram a pressão sobre os fornecedores independentes.

Entretanto, a autorização legal não significa que o valor total será automaticamente distribuído. A execução do programa dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira da União.

Também será necessário observar as regras complementares que deverão estabelecer os procedimentos de habilitação, os documentos exigidos, os limites de atendimento e os prazos para solicitação.

Crédito de R$ 10 bilhões poderá financiar máquinas e tecnologias nacionais

Outro destaque da lei é a autorização para utilizar até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em operações de financiamento voltadas à modernização da produção agrícola.

Os recursos serão direcionados a projetos relacionados à difusão tecnológica e à aquisição de equipamentos inovadores fabricados no Brasil.

A iniciativa pretende aproximar os produtores das novas tecnologias disponíveis no mercado nacional, estimulando investimentos que possam melhorar a eficiência das operações agrícolas.

Entre as possibilidades estão projetos de modernização das propriedades, aquisição de equipamentos e incorporação de soluções tecnológicas capazes de otimizar o trabalho no campo.

O fortalecimento da indústria brasileira de máquinas e equipamentos também está entre os objetivos da medida.

É importante destacar que esses recursos não representam um pagamento direto ou uma subvenção aos agricultores. Trata-se de financiamento reembolsável, que deverá ser contratado e devolvido conforme as condições estabelecidas pelas instituições responsáveis pelas operações.

Lei também autoriza R$ 14,5 bilhões para renovar caminhões e ônibus

Além das medidas destinadas ao setor agrícola, a legislação prevê até R$ 14,5 bilhões para financiar a renovação da frota de veículos utilizados no transporte rodoviário de cargas e passageiros.

O programa contempla possibilidades de financiamento para aquisição de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.

A proposta busca incentivar a substituição de veículos antigos, estimular a indústria nacional e melhorar a eficiência do transporte brasileiro.

O setor agropecuário também pode ser beneficiado indiretamente. Uma frota mais moderna pode contribuir para melhorar o deslocamento de insumos, máquinas e produtos agrícolas, além de favorecer as operações logísticas entre propriedades, cooperativas, indústrias e centros consumidores.

Nova legislação recupera benefício que estava previsto em medida provisória

A origem da Lei nº 15.528/2026 está no Projeto de Lei nº 5.649/2026, que passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta retomou o auxílio aos produtores de cana que havia sido previsto anteriormente na Medida Provisória nº 1.374/2026, cuja validade terminou durante o processo legislativo.

Com a nova legislação, a subvenção passou a contar com autorização legal própria para sua execução em 2026.

O texto também permite aproveitar procedimentos e regulamentações anteriores, desde que sejam compatíveis com as novas determinações.

O que muda para agricultores e produtores rurais?

A legislação reúne medidas que podem beneficiar diferentes segmentos do agronegócio brasileiro.

Para os fornecedores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, a subvenção de R$ 12 por tonelada representa uma oportunidade de compensar parte das dificuldades econômicas enfrentadas na safra 2025/2026.

Já os financiamentos de até R$ 10 bilhões podem ampliar as alternativas de investimento em máquinas, equipamentos e tecnologias nacionais.

Entre os principais pontos de atenção estão:

• Produtores de cana: poderão solicitar o benefício de R$ 12 por tonelada, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

• Pequenos agricultores: poderão acompanhar as futuras oportunidades de financiamento para modernização das propriedades.

• Empresas agrícolas: terão novas possibilidades de acesso a recursos destinados à incorporação de tecnologias nacionais.

• Transportadores do agronegócio: poderão ser contemplados pelas linhas de crédito para renovação de frotas.

Os interessados devem acompanhar a regulamentação e as orientações oficiais para verificar as condições de acesso, os documentos necessários e os prazos de contratação ou habilitação.