União Europeia Amplia Controle Sobre uso de Antimicrobianos no Brasil

Auditoria europeia reforça importância de registros, rastreabilidade e controle sanitário na produção animal brasileira.

A União Europeia aumentou a atenção sobre os mecanismos brasileiros de controle do uso de antimicrobianos na produção animal após uma auditoria realizada em agosto. A avaliação envolveu propriedades e estruturas ligadas à produção nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo, com destaque para a capacidade de registrar, acompanhar e comprovar tratamentos veterinários em cadeias como avicultura e produção de mel.

Auditoria coloca registros sanitários no centro das exigências

As informações apresentadas durante o 5º FACTA Conecta, realizado em 26 de agosto, indicam que os questionamentos europeus não identificaram a utilização de substâncias proibidas no Brasil. A preocupação principal está relacionada à comprovação de que as prescrições veterinárias são efetivamente acompanhadas e fiscalizadas nas propriedades.

Segundo especialistas apresentados durante o evento da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia Animal (FACTA), o cenário reforça a necessidade de transformar os procedimentos realizados nas granjas e propriedades em informações documentadas e verificáveis.

Para o produtor, isso significa dar atenção especial ao registro dos medicamentos utilizados, aos tratamentos realizados nos lotes e ao cumprimento dos períodos de carência, que correspondem ao intervalo necessário entre o tratamento e a utilização ou comercialização dos produtos de origem animal.

Legislação pode mudar conforme o mercado de destino

Um dos desafios para o setor exportador está nas diferenças existentes entre as regulamentações internacionais. Uma substância pode receber determinada classificação no Brasil e outra denominação regulatória em um país comprador.

Durante o FACTA Conecta, foi citado o caso dos ionóforos, utilizados no controle da coccidiose, doença que pode afetar aves. Brasil, União Europeia e Japão os tratam como aditivos anticoccidianos, enquanto Estados Unidos, Canadá e China adotam classificação diferente, enquadrando-os como antibióticos.

As regras também variam em relação aos resíduos de medicamentos encontrados nos alimentos. Segundo as informações apresentadas no evento, países que utilizam referências do Codex Alimentarius podem recorrer a um limite de 10 partes por bilhão quando não existe uma definição específica para determinado composto. União Europeia, China e União Eurasiática podem adotar critérios mais rigorosos em determinadas situações.

Período de carência exige atenção do produtor

O período de carência é um dos pontos que podem gerar diferenças entre mercados. O prazo definido para um medicamento no Brasil pode não ser suficiente para atender às regras de um país que estabeleça limites menores para resíduos.

Essa diferença ganha importância principalmente para empresas e produtores vinculados a cadeias exportadoras. Antes de utilizar determinado medicamento, é necessário considerar as regras aplicáveis ao mercado onde o produto será comercializado.

Na prática, o controle adequado começa na propriedade. Prescrição por profissional habilitado, identificação dos animais ou lotes tratados, anotação do produto utilizado e respeito ao período de carência ajudam a reduzir riscos sanitários e comerciais.

Rastreabilidade pode fortalecer a gestão da produção

A organização das informações sanitárias também pode trazer benefícios para além do atendimento às exigências dos compradores internacionais.

Na avicultura, documentos como boletins sanitários e registros dos lotes já fazem parte das ferramentas utilizadas para acompanhar tratamentos. O próximo desafio é integrar essas informações para que elas possam gerar indicadores e facilitar a avaliação do histórico sanitário da produção.

Para o produtor rural, manter registros organizados permite identificar a frequência dos tratamentos e observar quais problemas sanitários aparecem com maior recorrência. Essas informações podem auxiliar o trabalho da assistência técnica e contribuir para decisões de manejo mais precisas.

Biosseguridade ajuda a reduzir necessidade de tratamentos

O fortalecimento da biosseguridade também aparece como uma estratégia importante nesse cenário. O conceito envolve um conjunto de medidas destinadas a evitar a entrada e a disseminação de agentes causadores de doenças dentro da produção.

Entre as ações estão cuidados com higiene, controle de acesso, qualidade da água, vacinação, manejo adequado e acompanhamento das condições sanitárias dos animais. A saúde intestinal também pode contribuir para a manutenção do equilíbrio dos lotes.

Segundo as discussões apresentadas no evento, prevenir doenças é estratégico porque a redução dos problemas sanitários pode diminuir a necessidade de intervenções terapêuticas. Dessa forma, biosseguridade e prevenção passam a ter importância tanto para o desempenho produtivo quanto para o atendimento aos mercados mais exigentes.