UE Avalia Controles Brasileiros sobre Antimicrobianos na Avicultura

3 de outubro de 2026

Auditoria considerou eficaz o sistema brasileiro, mas exportações ainda dependem de decisão regulatória europeia.

Uma auditoria realizada pela União Europeia entre 24 de agosto e 4 de setembro de 2026 avaliou os controles brasileiros sobre o uso de antimicrobianos na cadeia de carne de aves. A análise passou por granjas, alimentação, medicamentos, abate, rastreabilidade e certificação, com resultado considerado favorável, mas a retomada das exportações para o bloco ainda depende de uma decisão regulatória europeia.

Fiscalização acompanha a produção desde a granja

Segundo informações do Ministério da Agricultura e Pecuária, a missão verificou como o Brasil controla a origem e o histórico das aves destinadas ao mercado europeu. Entre os registros analisados estavam dados sobre propriedade de origem, alimentação, medicamentos utilizados, períodos de carência e identificação dos lotes.

Nos frigoríficos, também foi avaliada a separação entre produtos destinados à União Europeia e aqueles enviados para outros mercados. Esse procedimento permite identificar e retirar um lote específico da exportação caso algum problema seja detectado durante os controles.

A avaliação considerou adequados os procedimentos brasileiros de fiscalização, as normas aplicadas e a preparação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento da cadeia.

Controle de premixes foi ampliado

Um dos pontos observados durante a auditoria foi o controle sobre empresas que produzem premixes utilizados na fabricação de rações. Essas misturas podem reunir componentes como vitaminas e minerais que são incorporados à alimentação das aves.

Durante a missão, os procedimentos de fiscalização foram ampliados para alcançar fabricantes ligados à cadeia de produtos destinados ao mercado europeu. Também foram estabelecidas medidas específicas envolvendo derivados de ácido fosfônico, com regras relacionadas à aquisição, utilização, armazenamento e incorporação dessas substâncias.

Após essas adequações, os avaliadores consideraram que os mecanismos de controle estavam funcionando de maneira eficaz. Ao término da missão, não foram apresentadas novas recomendações.

Granjas passaram a ter procedimentos específicos

O controle nas propriedades avícolas também recebeu atenção. Desde 1º de julho de 2026, os serviços oficiais de defesa sanitária passaram a utilizar procedimentos e formulários específicos para registrar as verificações realizadas nas granjas.

Durante as inspeções, são analisados documentos relacionados ao uso de medicamentos, composição das rações, identificação dos lotes e mecanismos utilizados para separar a produção de acordo com seu destino.

Os fiscais também conferem os locais onde medicamentos são armazenados e distribuídos, além de comparar prescrições com os registros de fornecimento. Nas propriedades avaliadas durante a missão, não foram encontradas divergências nesses documentos.

Rastreabilidade é essencial para exportação

A auditoria também considerou que determinadas substâncias antimicrobianas podem ter usos permitidos pelas regras brasileiras que não correspondem necessariamente às exigências da União Europeia. Por isso, a produção destinada ao bloco precisa seguir controles específicos.

A rastreabilidade permite acompanhar informações desde a origem das aves até as etapas posteriores da cadeia. Dados sobre alimentação, medicamentos, identificação dos lotes e demais procedimentos ajudam a demonstrar que o produto atende às exigências do mercado de destino.

Para o produtor rural, a principal atenção está na manutenção de registros corretos e atualizados. Mesmo quando a etapa final de controle ocorre em frigoríficos e empresas exportadoras, parte das informações necessárias para comprovar a conformidade começa ainda dentro da propriedade.

Conclusão

Exportações dependem de decisão europeia

Apesar da avaliação favorável dos controles brasileiros, o resultado da auditoria não representa, por si só, uma autorização imediata para a retomada das exportações abrangidas pelas exigências europeias.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o próximo passo é a análise da reinclusão do Brasil na relação de países autorizados a exportar esses produtos para a União Europeia. O assunto foi encaminhado para avaliação do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações, conhecido pela sigla Scopaff.

A reunião está prevista para os dias 20 e 21 de outubro de 2026. Até essa etapa, a auditoria encerra a avaliação técnica, enquanto a decisão sobre a autorização comercial permanece sob responsabilidade das autoridades europeias.

Para a avicultura brasileira, o resultado reforça a importância de manter controle sobre medicamentos, alimentação, identificação dos animais e rastreabilidade. Nas propriedades que participam de cadeias voltadas à exportação, a organização dos registros pode ser fundamental para comprovar a conformidade exigida pelos mercados internacionais.

A avaliação também evidencia que o controle envolve toda a cadeia produtiva, desde a granja e a fabricação de ração até os frigoríficos. A próxima decisão regulatória europeia deverá definir os passos seguintes para o comércio de carne de aves brasileira com o bloco.