Frete do Agro Muda: Senado Derruba Piso de R$ 5 mil dos Caminhoneiros

Medida reforça a fiscalização do frete mínimo e mantém a definição salarial por negociação coletiva.

O Senado Federal aprovou uma medida provisória que atualiza as regras do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Durante a votação, os senadores retiraram do texto a proposta que criava um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância. Com isso, a matéria segue para sanção presidencial, mantendo o foco nas normas do frete e na fiscalização do setor.

Piso salarial de R$ 5 mil é retirado da proposta

A medida provisória enviada pelo governo tinha como principal objetivo fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete. No entanto, durante a análise na Câmara dos Deputados, foi incluído um trecho que estabelecia um salário mínimo nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais que realizam viagens de longa distância.

Segundo informações do Senado Federal, parlamentares avaliaram que esse dispositivo tratava de um tema diferente da proposta original e poderia gerar questionamentos jurídicos. Por esse motivo, o relator aceitou a retirada do trecho, permitindo que o texto fosse aprovado sem precisar retornar à Câmara.

Salário continuará sendo definido por acordos coletivos

Com a exclusão do piso salarial fixo, permanece em vigor o modelo previsto na legislação trabalhista brasileira.

Assim, os valores salariais dos motoristas profissionais continuarão sendo negociados entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores por meio de acordos e convenções coletivas, conforme as características de cada categoria e região.

Fiscalização do frete terá regras mais rigorosas

Além da mudança relacionada ao piso salarial, a medida amplia os mecanismos de controle sobre o transporte rodoviário de cargas.

De acordo com o texto aprovado, haverá reforço na fiscalização do cumprimento da tabela do frete mínimo, novas exigências para o cadastro dos transportadores e penalidades mais severas para empresas que descumprirem repetidamente a legislação.

Também foram mantidas regras já previstas para o setor, como a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o estabelecimento de prazo máximo para pagamento do frete e a exigência de adiantamento mínimo aos transportadores autônomos em determinadas operações.

Tabela do frete será atualizada conforme os custos do setor

Outro ponto da medida determina que a tabela do frete mínimo seja revisada periodicamente para refletir os custos reais da atividade.

Segundo o texto aprovado, fatores como combustível, manutenção dos veículos, pneus, seguros, tributos, mão de obra e tempo gasto nas operações de carga e descarga deverão ser considerados na atualização dos valores.

Além disso, sempre que houver variações relevantes nos preços dos combustíveis, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá promover uma revisão da tabela em prazo reduzido, buscando manter os preços compatíveis com os custos enfrentados pelos transportadores.