Conab Prorroga Prazo do PAA Sementes até 20 de Maio

Agricultores familiares e cooperativas terão mais tempo para enviar projetos de sementes crioulas ao programa federal

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prorrogou até o dia 20 de maio o prazo para envio de propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), voltada à comercialização de sementes e materiais propagativos. A medida beneficia associações e cooperativas da agricultura familiar em todo o país e amplia as oportunidades de acesso aos recursos do programa.

Programa vai investir até R$ 35 milhões

Segundo a Conab, o novo ciclo do PAA Sementes contará com até R$ 35 milhões destinados à compra de sementes e materiais propagativos produzidos pela agricultura familiar.

Desse total, cerca de R$ 30 milhões serão aplicados em propostas apresentadas por cooperativas e associações rurais de diferentes regiões do Brasil. Outros R$ 5 milhões serão reservados para bancos comunitários de sementes, que desempenham papel importante na preservação de variedades tradicionais e na autonomia produtiva das comunidades rurais.

O objetivo do programa é fortalecer a produção regional, ampliar a segurança alimentar e incentivar sistemas agrícolas mais adaptados às condições locais.

Sementes crioulas e produção sustentável terão prioridade

O edital prioriza sementes crioulas, tradicionais e locais, além de materiais propagativos como mudas. Esses materiais são importantes porque ajudam a preservar a agrobiodiversidade e mantêm variedades adaptadas ao clima e às características de cada região.

As regras do programa proíbem propostas envolvendo sementes híbridas, transgênicas ou produtos destinados diretamente ao consumo alimentar. A intenção é incentivar a conservação genética e a multiplicação de sementes produzidas pelos próprios agricultores familiares.

Para muitos pequenos produtores, especialmente em regiões mais vulneráveis, as sementes crioulas representam menor dependência de insumos externos e maior resistência às condições climáticas locais.

Projetos com mulheres e jovens terão vantagem

A seleção das propostas levará em conta critérios sociais e produtivos. Segundo a Conab, projetos com maior participação de mulheres rurais, jovens, assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades tradicionais receberão pontuação maior.

Iniciativas voltadas à produção orgânica, conservação de sementes e multiplicação de variedades tradicionais também poderão ganhar notas adicionais durante a análise técnica.

Na prática, isso pode aumentar as chances de aprovação de organizações que já trabalham com produção sustentável e inclusão social no campo.

Menos burocracia para cooperativas e associações

Outra mudança importante anunciada pela Conab é a redução da exigência documental para participação das entidades fornecedoras.

Nesta edição, não será mais necessário apresentar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a antiga DAP Jurídica da associação ou cooperativa. Apesar disso, os agricultores participantes do projeto ainda precisam ter documentação individual válida.

A expectativa do governo federal é facilitar o acesso ao programa e ampliar a participação de pequenos produtores organizados em cooperativas e associações rurais.

Como enviar as propostas

Os projetos devem ser elaborados por meio do sistema PAANet e enviados por e-mail no formato “.pan”. Segundo a Conab, o envio não deve ser feito diretamente pela plataforma.

As organizações interessadas precisam ficar atentas aos prazos e às exigências técnicas do edital para evitar problemas no processo de seleção.