Governo Orienta Renegociação de Dívidas do Pronaf para Produtores de Cebola

24 de fevereiro de 2026

Medida busca aliviar pressão financeira e preservar a produção da agricultura familiar

O governo federal publicou novas orientações para instituições financeiras que operam recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A recomendação permite renegociar ou prorrogar dívidas de produtores de cebola que enfrentam dificuldades para honrar os financiamentos, oferecendo alternativa para manter a atividade produtiva.

Renegociação segue regras do crédito rural

A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) leva em conta a instabilidade nos preços, os entraves na comercialização e a redução temporária da renda nas propriedades. Esse cenário tem comprometido a capacidade de pagamento de muitos agricultores familiares.

As orientações estão alinhadas ao Manual de Crédito Rural, que autoriza a renegociação quando o produtor comprova incapacidade momentânea de quitar as parcelas sem prejudicar a continuidade da produção.

As instituições financeiras podem adotar diferentes soluções, conforme a análise de cada contrato:

prorrogação de financiamentos de custeio por até três anos;
extensão das parcelas de investimento por até 12 meses após o prazo original;
redistribuição do saldo devedor nas parcelas ainda a vencer.

O pedido não é automático. O agricultor deve procurar o banco onde contratou o crédito e formalizar a solicitação antes do vencimento das parcelas, evitando inadimplência e restrições cadastrais.

Para a análise, são exigidos documentos que comprovem a dificuldade temporária de pagamento, laudo técnico ou registros que indiquem queda de renda e avaliação da viabilidade econômica da atividade após a renegociação. Quando o problema atingir vários produtores de uma mesma região, poderá ser utilizado um laudo coletivo, mas a decisão final permanece individual.

Objetivo é garantir continuidade da produção

De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, a medida tem caráter preventivo. O foco é evitar que dificuldades conjunturais levem ao abandono da atividade ou à perda de acesso ao crédito rural.

O Pronaf é o principal instrumento de financiamento da agricultura familiar brasileira. O programa é voltado para ampliar a produção, gerar renda no campo e fortalecer o abastecimento interno de alimentos.

Desconto pelo PGPAF é alternativa ao alongamento da dívida

Além da renegociação, os produtores de cebola podem optar por manter o pagamento das parcelas e receber desconto por meio do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). O bônus é concedido quando o valor de mercado do produto fica abaixo do preço de garantia estabelecido pelo governo.

Em fevereiro, os percentuais de abatimento nas parcelas do Pronaf para a cultura da cebola são:

Paraná: 44,29%
Rio Grande do Sul: 58,57%
Santa Catarina: 46,43%

O desconto é aplicado automaticamente pelo banco no momento do pagamento, desde que o produtor esteja adimplente. O limite é de até R$ 5 mil por beneficiário.

Conclusão

A orientação para renegociação das dívidas do Pronaf destinadas aos produtores de cebola surge como resposta a um período de baixa rentabilidade e dificuldades de comercialização, fatores que reduziram a renda nas propriedades e pressionaram o fluxo de caixa das famílias agricultoras. Ao permitir o alongamento dos prazos, a redistribuição das parcelas e a prorrogação dos contratos, o governo busca preservar a capacidade produtiva e evitar o aumento da inadimplência no crédito rural.

A medida tem relevância estratégica para a agricultura familiar, que depende do Pronaf como principal fonte de financiamento para custeio e investimento. Sem mecanismos de ajuste em momentos de crise de preços, muitos produtores poderiam perder acesso ao crédito, reduzir a área plantada ou até deixar a atividade, afetando o abastecimento interno de alimentos.

Ao mesmo tempo, a existência do bônus do PGPAF oferece uma alternativa para agricultores que ainda conseguem manter os pagamentos em dia, garantindo redução no valor das parcelas quando o preço de mercado está abaixo do mínimo. Na prática, a escolha entre renegociar a dívida ou aproveitar o desconto dependerá da situação financeira de cada propriedade, das perspectivas de recuperação de renda e do comportamento dos preços nos próximos ciclos.

Nos próximos meses, a efetividade da medida dependerá da adesão dos produtores, da agilidade das instituições financeiras na análise dos pedidos e da evolução do mercado da cebola. Caso o cenário de baixa renda persista, poderá haver necessidade de ampliar instrumentos de apoio para assegurar a continuidade da produção e a estabilidade da agricultura familiar nas regiões afetadas.