Tributação de Insumos deve Elevar Custos da Avicultura em até R$ 63 Milhões por Ano

Uma recente alteração na legislação tributária brasileira acendeu um sinal de alerta em toda a cadeia produtiva da avicultura. A Lei Complementar nº 224/2025, criada no contexto da reforma tributária, promoveu mudanças relevantes na forma como determinados insumos avícolas são tributados. Como consequência direta, o setor estima um aumento de até R$ 63 milhões anuais nos custos de produção de frangos no Brasil.

Embora a carne de frango continue isenta de impostos ao consumidor final, por integrar a cesta básica, a retomada da tributação em etapas intermediárias da produção vem sendo duramente criticada por produtores, agroindústrias e entidades representativas do setor.

O que mudou com a nova legislação tributária?

Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, o regime de tributação sobre alguns elos estratégicos da cadeia avícola foi alterado. Em especial, a legislação reintroduziu tributos sobre insumos essenciais à produção de frangos, que anteriormente estavam desonerados.

Retomada do PIS e da Cofins sobre insumos estratégicos

Entre as principais mudanças, destaca-se a volta da incidência de PIS e Cofins sobre a comercialização de:

• Ovos férteis

• Pintinhos de um dia

Esses itens são considerados insumos básicos e indispensáveis para o início da cadeia produtiva avícola. A partir de abril de 2026, esses produtos passarão a ser tributados com uma alíquota combinada de 9,25%.

Tributação não compensável eleva o custo de produção

Apesar de fundamentais para a produção, ovos férteis e pintinhos de um dia não são classificados como produtos finais. Por esse motivo, o imposto pago nessas etapas não pode ser integralmente recuperado ao longo da cadeia, diferentemente do que ocorre com alimentos da cesta básica.

Na prática, isso significa que o tributo deixa de ser apenas um mecanismo de arrecadação e passa a se transformar em custo direto incorporado à produção, gerando impacto financeiro permanente para produtores e agroindústrias.

Por que a medida preocupa o setor avícola?

Entidades representativas da avicultura alertam que a tributação nos estágios iniciais da cadeia produtiva tende a provocar um efeito cascata, elevando custos ao longo de todo o processo, mesmo com a manutenção da isenção do produto final.

Impactos diretos sobre produtores e agroindústrias

Segundo o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), os principais pontos de preocupação incluem:

• Elevação dos custos operacionais, especialmente para produtores integrados, que já trabalham com margens reduzidas.

• Pressão adicional sobre a agroindústria, em um cenário marcado por custos elevados de logística, energia e outros insumos.

• Redução da competitividade internacional, em um mercado global altamente disputado, no qual o Brasil concorre com grandes exportadores de carne de frango.

Além disso, o setor teme que a medida comprometa a previsibilidade econômica, dificultando o planejamento de médio e longo prazo.

Efeitos práticos esperados na cadeia produtiva

Com base em estimativas do próprio setor, considerando um preço médio de R$ 3,50 por pintinho de um dia, a incidência da nova tributação pode resultar em um acréscimo aproximado de R$ 63 milhões por ano nos custos produtivos.

Esse impacto tende a afetar diretamente:

• As margens de lucro de produtores e empresas

• A capacidade de investimento do setor

• A competitividade do frango brasileiro no mercado externo

Além disso, embora a carne de frango permaneça desonerada, parte desses custos pode ser repassada indiretamente ao consumidor, pressionando os preços da proteína no mercado interno.

Reações do setor e perspectivas futuras

Representantes da avicultura classificam a mudança como preocupante e contraditória aos objetivos centrais da reforma tributária, que preveem a desoneração de alimentos essenciais. Para o setor, tributar insumos básicos compromete a lógica de incentivo à produção de alimentos acessíveis à população.

Diante desse cenário, entidades do segmento defendem:

• Ampliação do diálogo com o governo federal

• Revisão técnica da tributação sobre insumos essenciais

• Adoção de mecanismos que evitem custos não compensáveis na cadeia produtiva

A expectativa é que novas discussões ocorram nos próximos meses, buscando ajustes que reduzam os impactos econômicos e preservem a competitividade da avicultura brasileira.