Setor Leiteiro Articula Ação Nacional Contra Avanço das Importações de Leite em Pó

Entrada crescente de produto importado pressiona preços e mobiliza produtores por medidas federais de defesa comercial

A elevação das importações de leite em pó nos últimos anos levou produtores rurais e entidades representativas a intensificarem a articulação por uma ação nacional coordenada. Dados oficiais indicam que o volume importado tem impactado diretamente a competitividade da produção brasileira, provocando excesso de oferta e pressionando a renda no campo.

Importações elevadas pressionam a cadeia produtiva

Nos últimos cinco anos, o Brasil importou quase 750 mil toneladas de leite em pó, principalmente da Argentina e do Uruguai, conforme informações do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esse fluxo crescente de produto estrangeiro é apontado pelo setor como um fator determinante para a queda dos preços pagos ao produtor e para o desequilíbrio do mercado interno.

Concorrência considerada desigual pelos produtores

Segundo representantes do setor, parte do leite em pó importado chega ao Brasil a custos mais baixos, beneficiado por condições fiscais ou subsídios nos países de origem. Essa diferença tem dificultado a competição com a produção nacional, especialmente em regiões onde a atividade leiteira é fundamental para a economia local.

Medidas estaduais já adotadas no país

Diante da ausência inicial de uma resposta federal, alguns estados passaram a implementar ações próprias para mitigar os efeitos das importações.

Proibição da reconstituição de leite em pó em Santa Catarina

Um dos exemplos citados pelo setor ocorreu em Santa Catarina, onde foi aprovado um dispositivo legal que proíbe a reconstituição de leite em pó importado, ou seja, a transformação do produto em leite líquido dentro do estado.

Além disso, governos estaduais como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina adotaram medidas fiscais ou regulatórias para reduzir a atratividade do produto importado.

Debate ganha força em evento do Sistema Faemg Senar

O tema da competitividade do leite brasileiro foi destaque em uma live promovida pelo Sistema Faemg Senar, realizada na segunda-feira (26). Durante o encontro, lideranças do setor reforçaram a necessidade de ações estruturais e coordenadas.

Produção cresce, mas preços seguem pressionados

O presidente da entidade, Antônio de Salvo, ressaltou que, apesar de a captação de leite no Brasil ter aumentado cerca de 7,9% em 2025, os produtores continuam enfrentando preços baixos. Segundo ele, a combinação entre crescimento da produção interna e entrada expressiva de leite em pó importado mantém o mercado em situação de desequilíbrio.

Defesa comercial e investigação antidumping

Para as entidades do setor, a solução passa por políticas nacionais com previsibilidade regulatória e pelo uso de instrumentos de defesa comercial.

Pedido de investigação contra Argentina e Uruguai

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, em 2024, um pedido de investigação antidumping junto ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. A denúncia sustenta que o produto estaria sendo vendido no Brasil a preços artificialmente baixos, causando prejuízo à produção local.

Inicialmente, o governo federal instaurou a investigação. Contudo, em agosto de 2025, houve uma mudança de entendimento técnico que colocava em risco a continuidade do processo, sob o argumento de ausência de similaridade entre o produto importado e o leite nacional. Após pressão de federações estaduais, essa posição foi revista, permitindo a retomada da apuração e a possibilidade de medidas provisórias.

Escalada das importações desde 2023

Técnicos do setor destacam que a crise se intensificou a partir de 2023, quando o volume importado ultrapassou 199 mil toneladas, o maior patamar desde o início da série histórica, em 1997.

Impacto direto na participação de mercado

Com esse avanço, a participação do leite importado na captação nacional teria saltado de 2%–4% para cerca de 8%–10%, segundo estimativas das entidades. Esse movimento reduziu a competitividade do leite brasileiro e ampliou a pressão sobre os produtores.

Mobilização organizada e conquistas regionais

Desde 2022, o Sistema Faemg Senar e a CNA vêm atuando em diferentes frentes para chamar atenção ao problema. Um dos marcos dessa mobilização foi o movimento “Minas Grita pelo Leite”, realizado em março de 2024, que reuniu mais de 7 mil produtores em Belo Horizonte.

Suspensão de benefícios fiscais ao produto importado

Após a mobilização, o governo de Minas Gerais suspendeu o benefício fiscal de diferimento do ICMS para o leite em pó importado. A iniciativa foi posteriormente adotada por outros estados, como Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Alagoas e Pernambuco.

Conclusão

O debate em torno das importações de leite em pó reúne diferentes dimensões da crise enfrentada pela cadeia leiteira brasileira. Os dados apontam para um crescimento expressivo do volume importado, a concentração das compras em países vizinhos e um impacto direto sobre preços, renda do produtor e participação de mercado do leite nacional. Ao mesmo tempo, mesmo com aumento da captação interna, o setor segue pressionado por um cenário de oferta elevada e baixa remuneração.

No campo político e institucional, a mobilização das entidades evidencia uma mudança de estratégia, com foco em ações federais estruturadas e no uso de instrumentos de defesa comercial, como a investigação antidumping conduzida pelo MDIC. A retomada dessa apuração, após revisão de entendimento técnico, é vista como um passo relevante para dar previsibilidade ao setor e avaliar possíveis medidas provisórias.

As iniciativas estaduais, como a suspensão de benefícios fiscais e a proibição da reconstituição de leite em pó importado, demonstram capacidade de resposta regional, mas também reforçam a percepção de que soluções fragmentadas têm alcance limitado. Por isso, o setor defende uma coordenação nacional que alinhe regras, evite distorções entre estados e ofereça segurança jurídica aos produtores.

Do ponto de vista econômico e social, a discussão ultrapassa a questão comercial e envolve a sustentabilidade da atividade leiteira, especialmente em regiões onde ela é base de renda e emprego. O desafio, segundo as entidades, é equilibrar abertura comercial e concorrência justa, sem inviabilizar a produção local. Entre os próximos passos, estão o avanço da investigação antidumping, a avaliação de novos mecanismos regulatórios e a necessidade de garantir que eventuais medidas tenham efetividade prática, evitando que a resposta à crise se limite a ações pontuais ou simbólicas.