Senado Aprova Crédito Extraordinário de R$ 83,5 milhões para Reforçar Defesa Sanitária Agropecuária

5 de fevereiro de 2026

Recursos vão fortalecer ações emergenciais contra pragas e doenças na produção animal e vegetal

O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a Medida Provisória nº 1.312/2025, que autoriza a liberação de R$ 83,5 milhões em crédito extraordinário para ampliar as ações de defesa sanitária no agronegócio brasileiro. A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto segue agora para promulgação.

Recursos reforçam atuação do Ministério da Agricultura

A medida tem como finalidade apoiar o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no enfrentamento de emergências sanitárias que afetam tanto a produção animal quanto a vegetal. O crédito é voltado a ações imediatas de prevenção, fiscalização e controle de pragas e doenças, consideradas estratégicas para a proteção da produção agropecuária nacional.

Do total aprovado, R$ 45 milhões serão aplicados em despesas correntes da União, como aquisição de insumos, contratação de serviços especializados e realização de estudos técnicos. Outros R$ 29,5 milhões serão destinados a obras e investimentos que passam a integrar o patrimônio federal. Já R$ 9 milhões serão transferidos diretamente aos governos estaduais, com foco no fortalecimento das estruturas locais de defesa agropecuária.

Contexto sanitário e uso dos recursos

Embora a MP tenha sido aprovada agora pelo Congresso, os recursos já vinham sendo utilizados desde setembro de 2025, em resposta a situações emergenciais no campo. Entre elas, destaca-se a gripe aviária (influenza aviária), identificada inicialmente em maio de 2025 em unidades avícolas no Rio Grande do Sul e, posteriormente, em criações de subsistência em estados como Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Ao todo, foram registrados dez focos confirmados, o que motivou a decretação de estado de emergência zoossanitária em todo o país.

Além da influenza aviária, a MP também sustenta ações de vigilância e combate a pragas que atingem culturas vegetais. Entre elas estão a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca, esta última com forte impacto sobre a agricultura familiar, especialmente no estado do Amapá.

Tramitação e posicionamento no Senado

Durante a análise da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que o crédito é fundamental para proteger agricultores familiares e populações indígenas afetadas por pragas regionais. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a relevância do suporte técnico da Embrapa no desenvolvimento de estratégias de controle e prevenção. Outros parlamentares reforçaram que um sistema de vigilância sanitária eficiente é decisivo para a segurança alimentar e para a credibilidade das exportações brasileiras

Conclusão

A aprovação da MP nº 1.312/2025 consolida uma resposta institucional a um cenário sanitário considerado sensível para o agronegócio brasileiro. O crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões reforça a capacidade operacional do Ministério da Agricultura e dos estados no enfrentamento de doenças e pragas que afetam diretamente a produção, a renda no campo e a segurança alimentar.

Do ponto de vista político e técnico, a medida sinaliza prioridade à defesa agropecuária em um contexto de riscos crescentes, tanto na produção animal quanto vegetal. A distribuição segmentada dos recursos evidencia a tentativa de equilibrar ações imediatas, investimentos estruturais e apoio às administrações estaduais, reconhecendo que a vigilância sanitária depende de uma atuação integrada entre União e estados.

No médio prazo, o impacto esperado vai além do controle de focos específicos, como a gripe aviária ou pragas regionais. O reforço orçamentário contribui para preservar a confiança dos mercados internacionais, aspecto crucial para um país fortemente dependente das exportações agropecuárias. Ao mesmo tempo, permanece o desafio de garantir que os recursos sejam suficientes, bem executados e acompanhados de políticas contínuas de prevenção, para que a resposta às emergências não seja apenas pontual, mas parte de uma estratégia permanente de proteção sanitária do agro brasileiro.