RS Avança na Modernização: Emissão Digital de Autos de Infração na Área Animal será Integral até Final de 2025

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) confirmou que, até o final de 2025, todas as autuações referentes à defesa sanitária animal passarão a ser emitidas exclusivamente de forma digital.

A mudança será possível com a criação de um novo módulo integrado à Plataforma de Defesa Sanitária Animal (PDSA), desenvolvido em parceria com instituições estaduais e financiado por fundos de apoio à sanidade animal.

Atualmente, os autos são preenchidos manualmente em formulários impressos e, posteriormente, inseridos no sistema. Com a digitalização completa, toda a tramitação será online — desde o registro inicial até as etapas de análise e decisão administrativa.

O diretor adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal, Francisco Lopes, destacou que os produtores poderão acompanhar todas as fases do processo diretamente pelo Portal do Cidadão da PDSA, utilizando a conta gov.br. Pelo sistema, também será possível enviar defesas, solicitar descontos e emitir boletos para quitação das penalidades.

A Supervisão Regional de Santa Maria já utiliza a ferramenta em caráter experimental há cerca de dois meses. Segundo a supervisora Gisane Lanes, os testes demonstram avanços significativos em rapidez, segurança das informações e padronização dos procedimentos, contribuindo para uma fiscalização mais moderna e eficiente.

Nas próximas semanas, as demais 15 Supervisões Regionais da Seapi receberão treinamento para iniciar a operação do novo módulo. A projeção é de que todos os autos de infração da área animal estejam totalmente digitalizados até o fim de 2025.

Mesmo com a transição tecnológica, Francisco Lopes reforça que o atendimento presencial continuará disponível para orientar os produtores que necessitarem de suporte. Para ele, a modernização marca um passo importante rumo a uma gestão mais transparente e eficaz na defesa sanitária animal do estado.