Receita Federal e Incra lançam “Malha Fina” para Imóveis Rurais: Saiba como se Preparar

A Receita Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram uma ação conjunta para melhorar a fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O projeto vai criar um sistema de controle mais rigoroso, inspirado na “malha fina” do Imposto de Renda, permitindo identificar inconsistências e evitar fraudes nas declarações de imóveis rurais.

Como funcionará o novo sistema

Chamado de “Novo CPF da Terra”, o programa integrará diferentes bases de dados, incluindo:

• SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural): registra informações básicas das propriedades.

• CAR (Cadastro Ambiental Rural): detalha áreas de preservação e reserva legal dentro da propriedade.

• SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária): reúne dados georreferenciados e documentos de registro da terra.

Com essa integração, cada imóvel rural receberá um identificador único, facilitando a conferência de dados e o cruzamento de informações. O projeto será implementado em etapas, com previsão de conclusão até 2027. Entre as medidas previstas estão:

• Declarações pré-preenchidas para simplificar o envio do ITR.

• Exigência de comprovação documental para áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal.

• Georreferenciamento obrigatório para imóveis maiores, garantindo precisão nas delimitações de cada propriedade.

O que muda para o produtor rural

Para evitar problemas e aproveitar os benefícios do sistema, os proprietários devem:

1. Manter cadastros atualizados – CCIR, CAR e registros georreferenciados devem refletir a realidade da propriedade.

2. Organizar documentação – escritura, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento de impostos devem estar disponíveis.

3. Conferir declarações do ITR – áreas informadas no imposto devem coincidir com CCIR e CAR, evitando divergências que levem à fiscalização.

4. Registrar o uso da terra – pastagens, lavouras, reflorestamento e áreas de preservação devem ser documentados, com mapas ou imagens de satélite.

5. Buscar apoio profissional – contadores, advogados rurais e engenheiros agrônomos podem auxiliar na regularização e validação dos dados.

Benefícios e impactos práticos

• Mais segurança jurídica: propriedades regularizadas ficam menos expostas a autuações e multas.

• Acesso facilitado a crédito rural: bancos e cooperativas valorizam imóveis com documentação completa e correta.

• Sustentabilidade ambiental: o controle sobre áreas de preservação e reserva legal ajuda a conservar o meio ambiente e evitar problemas legais futuros.

• Transparência fiscal: com dados mais confiáveis, o setor agropecuário ganha em justiça tributária, reduzindo chances de fraudes e inconsistências.

O produtor rural que se preparar agora estará pronto para atender às exigências do novo sistema, protegendo seus direitos e garantindo que a propriedade esteja em dia com a legislação federal.