Paraná Retira Carne de Frango Cozida da Substituição Tributária e Promete Alívio para a Indústria Avícola

A partir de janeiro, o governo do Paraná vai retirar a carne de frango processada — como o produto cozido ou desfiado — do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 11.712/2025, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior, e representa mais um passo do estado para fortalecer a competitividade do setor avícola.

Segundo o governo, a medida busca reduzir custos operacionais das empresas, especialmente com o estoque, além de acelerar a comercialização e estimular a produção local frente à concorrência de outros estados.

Entenda o que muda

No modelo anterior, as indústrias precisavam antecipar o pagamento do ICMS antes da venda ao consumidor final — o que pressionava o caixa das empresas e aumentava o custo de manutenção dos produtos.
Com a retirada da ST, o imposto passa a ser recolhido apenas no momento da venda, facilitando o fluxo financeiro e reduzindo o impacto tributário sobre a cadeia produtiva.

Efeitos esperados

• Para a indústria: o benefício deve favorecer especialmente os produtos de maior valor agregado, como o frango cozido e o desfiado, estimulando a modernização das plantas industriais.

• Para o comércio e o consumidor: a expectativa é de que a redução de custos logísticos e tributários contribua para preços mais competitivos nas prateleiras, embora isso dependa das políticas de repasse adotadas por fabricantes e distribuidores.

• Na concorrência entre estados: a medida coloca o Paraná em igualdade tributária com outras regiões que já haviam retirado esses produtos da ST, fortalecendo o posicionamento do estado no mercado nacional.

Produção e contexto

Líder absoluto na avicultura brasileira, o Paraná produziu mais de 558 milhões de aves no último trimestre, o equivalente a um terço de toda a produção nacional.

Essa não é a primeira mudança tributária voltada ao setor: em março deste ano, o governo já havia retirado as carnes temperadas do regime de substituição tributária. As ações fazem parte de uma estratégia mais ampla de revisão das regras fiscais do agronegócio, com foco em estimular o valor agregado e impulsionar a economia rural paranaense.