Novo Estatuto do Produtor Rural Avança na Câmara e pode Fortalecer Pequenos Agricultores

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto do Produtor Rural, uma proposta que pretende oferecer mais proteção e apoio, principalmente aos pequenos e médios agricultores. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Quem será beneficiado

O estatuto é voltado para produtores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, faixa equivalente ao limite do Simples Nacional. Ou seja, contempla grande parte dos agricultores familiares e médios produtores, que enfrentam mais dificuldade para acessar crédito e suporte técnico.

Principais benefícios

Entre as medidas previstas estão:

• Assistência técnica e jurídica gratuita, para orientar o produtor em questões de produção e contratos;

• Revisão de cláusulas contratuais, quando houver desequilíbrio que prejudique o agricultor;

• Criação de um fundo de crédito, facilitando o acesso a financiamento com melhores condições;

• Proteção contra práticas abusivas de mercado, permitindo denúncias ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica);

• Isenção para cooperativas na obrigatoriedade de classificação de produtos agropecuários;

• Adoção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como referência oficial para corrigir valores de contratos, trazendo mais clareza e previsibilidade.

Impactos práticos no campo

Para quem vive da agricultura e pecuária, essas medidas podem significar:

• Mais segurança jurídica, evitando contratos desfavoráveis ou abusivos;

• Acesso facilitado a crédito, ajudando no custeio da safra, compra de insumos e investimentos em tecnologia;

• Fortalecimento das cooperativas, que poderão reduzir custos e burocracias;

• Melhor capacidade de negociação, tanto com empresas compradoras quanto com fornecedores de insumos.

Segundo a relatora do projeto, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o objetivo é dar ferramentas para que o produtor rural não fique desamparado em disputas comerciais ou diante de contratos injustos, além de abrir novas possibilidades de financiamento.

O que vem pela frente

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado nessas etapas, poderá seguir direto para sanção presidencial sem necessidade de votação em plenário.

Se implementado, o Estatuto do Produtor Rural pode se tornar uma importante ferramenta de apoio, especialmente para pequenos agricultores, que enfrentam os maiores desafios de crédito, custos e segurança jurídica no campo.