Novas Regras para Importação de Cacau Buscam Proteger Produtores Brasileiros

15 de março de 2026

Medida provisória reduz prazo do regime de drawback e tenta equilibrar o mercado interno

O governo federal anunciou mudanças nas regras para a importação de amêndoas de cacau no Brasil. A nova norma, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.341/2026, altera o funcionamento do regime de drawback, mecanismo que permite a importação de insumos com suspensão de tributos quando eles são utilizados na produção de bens destinados à exportação. A iniciativa busca fortalecer a produção nacional e reduzir distorções no mercado.

Mudança no regime de drawback

A principal alteração trazida pela medida provisória é a redução do prazo para utilização do benefício fiscal. Antes da mudança, empresas podiam importar amêndoas de cacau com suspensão de impostos e tinham até dois anos para exportar os produtos industrializados derivados desse insumo.

Com a nova regra, o período máximo para realizar essas operações foi reduzido para seis meses. A intenção do governo é limitar a formação de grandes estoques de cacau importado e tornar o mercado mais alinhado à oferta interna.

O regime de drawback é amplamente utilizado em vários países como forma de evitar a cobrança duplicada de tributos ao longo da cadeia produtiva e aumentar a competitividade das exportações. No entanto, no caso do cacau, produtores vinham criticando o prazo anterior por permitir a importação de grandes volumes que permaneciam armazenados por longos períodos.

Reação do setor produtivo

Representantes da cadeia produtiva do cacau receberam a mudança de forma positiva. Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e federações estaduais de agricultura avaliam que a medida pode fortalecer os produtores brasileiros ao reduzir a substituição do cacau nacional por matéria-prima importada.

Segundo especialistas, a nova regra tende a incentivar a indústria a comprar mais amêndoas cultivadas no país. Ao diminuir o tempo permitido para uso do drawback, o governo busca evitar que empresas mantenham estoques elevados de produto importado, o que poderia pressionar os preços pagos aos agricultores.

A expectativa é que a medida beneficie principalmente estados com forte presença da cacauicultura, como Bahia e Pará. Nessas regiões, a produção de cacau desempenha papel relevante na economia local e na geração de emprego e renda para milhares de produtores.

Por outro lado, parte da indústria processadora aponta possíveis dificuldades operacionais com a nova regra. Empresas que trabalham com contratos de exportação de prazo mais longo afirmam que o limite de seis meses pode exigir ajustes logísticos e comerciais. Ainda assim, o governo sustenta que a alteração busca equilibrar os interesses da indústria e do setor produtivo.

Conclusão

A mudança nas regras de importação de amêndoas de cacau representa uma tentativa do governo brasileiro de ajustar o funcionamento de um instrumento tradicional de política comercial para atender às demandas específicas de uma cadeia produtiva estratégica. Ao reduzir o prazo do regime de drawback de até dois anos para apenas seis meses, a Medida Provisória nº 1.341/2026 busca diminuir a possibilidade de formação de grandes estoques de cacau importado e estimular uma maior integração entre a indústria processadora e a produção agrícola nacional.

Do ponto de vista econômico, a iniciativa responde a uma preocupação recorrente dos produtores brasileiros, que apontavam que o prazo anterior permitia à indústria recorrer com frequência ao mercado externo, mesmo quando havia oferta interna disponível. Esse cenário, segundo representantes do setor, poderia pressionar os preços pagos aos agricultores e reduzir a competitividade da produção nacional. Com o novo limite de tempo, a tendência é que as indústrias tenham menos margem para manter grandes volumes de amêndoas importadas armazenadas, o que pode aumentar a demanda por cacau cultivado no Brasil.

Para estados como Bahia e Pará, que concentram grande parte da cacauicultura brasileira, a medida tem relevância econômica e social significativa. A atividade gera renda para milhares de produtores rurais e possui forte impacto regional, especialmente em municípios onde o cacau é uma das principais bases da economia agrícola. Um mercado mais equilibrado pode contribuir para maior estabilidade de preços e previsibilidade para os produtores.

Ao mesmo tempo, o ajuste regulatório também levanta desafios para o setor industrial. Empresas que operam com contratos de exportação de maior duração podem precisar reorganizar suas estratégias logísticas e comerciais para se adaptar ao novo prazo de seis meses. Esse processo de adaptação será determinante para avaliar se a medida conseguirá atingir o objetivo de equilibrar os interesses da indústria exportadora e dos produtores rurais.

No cenário mais amplo do comércio agrícola, a decisão brasileira reflete uma tendência crescente de revisão de instrumentos de política comercial para evitar distorções de mercado. Caso a medida alcance os resultados esperados, ela poderá contribuir para fortalecer a cadeia produtiva do cacau, ampliar a valorização da matéria-prima nacional e consolidar o Brasil como fornecedor competitivo no mercado global de derivados de cacau.