Nova Regra para Classificação do Morango Gera Dúvidas entre Produtores

14 de março de 2026

Portaria do governo define padrões de tamanho, qualidade e rotulagem para a fruta comercializada no Brasil

Uma nova regulamentação para a padronização do morango vendido no Brasil tem provocado questionamentos entre produtores e representantes do setor agrícola. A norma estabelece critérios mais detalhados para classificação, embalagem e identificação da fruta, o que gerou preocupação principalmente entre agricultores de menor porte.

Nova portaria cria regras para comercialização do morango

A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 886 do Ministério da Agricultura e Pecuária. A norma estabelece parâmetros técnicos para a comercialização do morango in natura no país.

Segundo o governo, a regulamentação segue diretrizes já discutidas no âmbito do Mercosul. O objetivo é harmonizar os padrões de comercialização entre os países do bloco e ampliar a transparência para os consumidores.

Entre os principais pontos definidos pela portaria estão regras relacionadas à classificação do fruto, padrões mínimos de qualidade, limites de tolerância para defeitos, além de orientações sobre embalagem, armazenamento e rotulagem do produto.

A medida também exige que as embalagens tragam informações claras sobre a origem do morango, lote e categoria da fruta.

Classificação passa a considerar o tamanho do fruto

Um dos aspectos centrais da nova regulamentação é a padronização do tamanho dos morangos comercializados. A classificação será baseada no diâmetro da fruta e divide os frutos em três grupos principais:

morangos com menos de 20 milímetros;
frutos com diâmetro entre 20 e 30 milímetros;
morangos com mais de 30 milímetros.

Essa informação deverá constar na embalagem junto com outros dados obrigatórios, como identificação do lote, categoria e origem da produção.

Além do tamanho, a norma define critérios para avaliar a qualidade dos frutos. Entre os defeitos considerados graves estão morangos podres, excessivamente maduros ou colhidos ainda verdes. Já problemas considerados menos severos incluem deformações, ausência do cálice ou falta do pedúnculo.

Produtores demonstram preocupação com a aplicação das regras

Apesar da proposta de organizar o mercado, parte dos agricultores afirma que a implementação prática das exigências pode ser difícil na rotina das lavouras.

Uma produtora rural do município de Curitibanos, em Santa Catarina, chamou atenção nas redes sociais ao questionar a viabilidade das novas regras. Em um vídeo que circulou amplamente na internet, ela comentou que não existe um “botão na plantação” capaz de controlar o tamanho ou o formato dos morangos produzidos.

A agricultora destacou que fatores naturais, como clima, solo e manejo, influenciam diretamente no desenvolvimento da fruta. Por isso, segundo ela, cumprir padrões rígidos pode elevar custos ou até comprometer a viabilidade econômica da atividade para pequenos produtores.

O vídeo ganhou grande repercussão e ultrapassou 130 mil visualizações nas redes sociais, ampliando o debate público sobre os possíveis efeitos da medida.

Pressão política para revisão da portaria

A repercussão do tema chegou ao Congresso Nacional. Parlamentares ligados ao setor agropecuário passaram a discutir os impactos da norma, principalmente para agricultores familiares.

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender a portaria. Segundo ele, as exigências podem criar obstáculos adicionais para produtores que trabalham em pequenas propriedades e possuem estrutura limitada para classificação e embalagem.

Na mesma linha, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) também protocolou proposta semelhante na Câmara dos Deputados, reforçando a pressão política para que o governo reavalie a regulamentação.

Conclusão

A criação de novos padrões para a classificação e comercialização do morango no Brasil marca mais um passo no processo de modernização e organização do mercado de produtos hortícolas. A Portaria nº 886 do Ministério da Agricultura e Pecuária busca alinhar o país às práticas adotadas no comércio internacional e às diretrizes discutidas no Mercosul, estabelecendo critérios mais claros de qualidade, tamanho e identificação da fruta. Em tese, essas regras podem facilitar a transparência no mercado, melhorar a rastreabilidade dos produtos e permitir que consumidores identifiquem com maior precisão as características do alimento que estão adquirindo.

No entanto, a repercussão entre agricultores evidencia os desafios práticos dessa transição regulatória. Muitos produtores, especialmente os que atuam em pequena escala, temem que exigências mais detalhadas de classificação e rotulagem aumentem custos operacionais e exijam investimentos adicionais em estrutura de seleção, embalagem e controle de qualidade. Como a produção de morangos depende fortemente de fatores naturais, como clima e manejo agrícola, o cumprimento rígido de padrões de tamanho e aparência também levanta dúvidas sobre a viabilidade de aplicação no campo.

A mobilização de produtores nas redes sociais e a repercussão política no Congresso Nacional demonstram que o tema ultrapassou o debate técnico e passou a envolver aspectos econômicos e sociais do setor hortifrutícola. A apresentação de propostas legislativas para suspender a portaria indica que a discussão ainda está em aberto e pode levar a revisões na regulamentação ou à criação de mecanismos de adaptação gradual para os produtores.

No cenário mais amplo, a padronização de alimentos frescos é uma tendência crescente no comércio agrícola internacional. Países e blocos econômicos têm adotado regras cada vez mais detalhadas para garantir qualidade, rastreabilidade e segurança alimentar. Nesse contexto, o desafio das autoridades brasileiras será encontrar um equilíbrio entre a organização do mercado e a realidade produtiva do campo, garantindo que as normas contribuam para melhorar a competitividade do setor sem comprometer a sustentabilidade econômica de agricultores, especialmente aqueles ligados à agricultura familiar.

Os próximos meses devem ser decisivos para definir o futuro da norma. O diálogo entre governo, parlamentares e entidades representativas do setor produtivo será fundamental para avaliar ajustes necessários, esclarecer dúvidas e construir um modelo regulatório que seja tecnicamente consistente, economicamente viável e capaz de atender tanto às demandas do mercado quanto às condições reais de produção do morango no Brasil.