Moratória da Soja será Mantida até Dezembro de 2025 Enquanto CADE Analisa Ajustes no Acordo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a validade da Moratória da Soja, pacto firmado para restringir a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. A decisão mantém as regras atuais em vigor por mais alguns meses, enquanto o órgão aprofunda a análise do acordo e permite que empresas façam os ajustes necessários para regularizar a prática junto às autoridades.

Inicialmente, a medida preventiva do Cade determinava a paralisação imediata da moratória, com multa diária em caso de descumprimento. Com a revisão anunciada, a suspensão passa a valer somente a partir de 1º de janeiro de 2026, o que dá tempo para discussões adicionais e eventuais mudanças nas regras.

Motivos da decisão

Segundo o presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, ainda não é possível classificar a Moratória como cartel — que seria uma prática ilegal de combinação de mercado entre concorrentes. No entanto, o fato de o acordo nunca ter sido formalmente comunicado ao Cade gera questionamentos. A análise, portanto, está voltada para os aspectos de concorrência e não diretamente para legislações estaduais, como as que existem em Mato Grosso.

Reações do setor

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apoiou a decisão de manter a moratória até o fim de 2025. Para a entidade, um encerramento abrupto poderia causar insegurança jurídica e prejudicar produtores que já trabalham dentro das normas ambientais. A posição da associação é de que o pacto precisa ser revisto, mas de maneira gradual e organizada.

Impactos práticos para o produtor

• Segurança temporária: até dezembro de 2025, as regras continuam valendo, o que dá previsibilidade aos produtores que seguem a legislação ambiental.

• Necessidade de acompanhamento: os agricultores devem acompanhar de perto as discussões no Cade, já que as deliberações futuras podem alterar as exigências de comercialização.

• Custo e mercado: eventuais mudanças na moratória podem impactar negociações com tradings e compradores internacionais, que exigem garantias de produção livre de desmatamento.

• Atenção ao futuro: a partir de 2026, a continuidade ou não do pacto dependerá de nova definição, o que pode influenciar diretamente o acesso a determinados mercados.