Ministério da Agricultura Interdita Fábrica Clandestina de Fertilizantes em Pradópolis (SP

Operação foi motivada por denúncia e identificou produção irregular de insumos agrícolas

 O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) interditou uma fábrica clandestina de fertilizantes localizada no distrito industrial de Pradópolis, no interior do estado de São Paulo. A ação foi desencadeada após uma denúncia formal registrada na Ouvidoria do órgão e revelou uma série de irregularidades graves na produção de insumos agrícolas, realizada sem autorização legal.

Fiscalização confirmou ausência de registros e licenças obrigatórias

A vistoria ocorreu no dia 22 de dezembro de 2025 e foi conduzida por equipes do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Estado de São Paulo (Sisv-SP). Durante a inspeção, os fiscais constataram que o estabelecimento operava sem registro junto ao Ministério da Agricultura, além de não possuir licença ambiental, exigências fundamentais para o funcionamento legal desse tipo de atividade.

Além disso, nenhum dos produtos fabricados no local estava devidamente cadastrado no Mapa, o que configura infração à legislação federal que regula a produção, o armazenamento e a comercialização de fertilizantes no país.

Mais de 475 toneladas de matérias-primas foram apreendidas

No interior da unidade, os agentes apreenderam aproximadamente 475 toneladas de matérias-primas utilizadas na fabricação de fertilizantes. Os insumos estavam armazenados tanto a granel quanto ensacados, porém sem identificação de origem, sem garantias de qualidade e sem documentação fiscal válida.

Esse tipo de irregularidade representa um risco significativo, pois fertilizantes fora dos padrões oficiais podem conter substâncias contaminantes, apresentar baixa eficiência agronômica ou até causar danos ao solo, às lavouras e ao meio ambiente.

Produção foi suspensa e responsável técnico notificado

Diante das infrações constatadas, o Ministério da Agricultura determinou a suspensão imediata da produção e a interdição total da fábrica, como medida cautelar. O responsável técnico pelo estabelecimento foi formalmente notificado e recebeu um prazo para promover a regularização ambiental e administrativa junto aos órgãos competentes.

Caso as exigências não sejam cumpridas dentro do período estabelecido, o responsável poderá sofrer novas sanções administrativas, incluindo multas e outras penalidades previstas em lei.

Fiscalização de fertilizantes é estratégica para o agronegócio brasileiro

O caso evidencia a relevância da atuação dos órgãos de fiscalização na cadeia de insumos agrícolas, considerada estratégica para a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e a competitividade do agronegócio brasileiro.

A produção e a comercialização de fertilizantes no Brasil estão sujeitas a normas técnicas rigorosas justamente para garantir a qualidade dos produtos, proteger os agricultores e preservar os recursos naturais. Por isso, ações como essa reforçam o compromisso do Ministério da Agricultura com a legalidade, a transparência e a segurança do setor.