Ministério da Agricultura Define Novas Regras para Entrada de Produtos Agropecuários na Bagagem de Viajantes

Medida entra em vigor em fevereiro de 2026 e reforça a defesa sanitária nacional

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou um novo regulamento que estabelece critérios mais claros e rigorosos para a entrada de produtos agropecuários no Brasil transportados na bagagem de viajantes. A norma foi oficializada por meio do Diário Oficial da União e passará a valer a partir de 4 de fevereiro de 2026.

A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer a defesa agropecuária brasileira, reduzindo significativamente o risco de introdução de pragas, doenças e agentes nocivos capazes de comprometer a produção agropecuária, a saúde animal, a sanidade vegetal e o meio ambiente.

Escopo da fiscalização inclui ampla variedade de produtos

Itens de origem animal, vegetal e insumos agropecuários entram no controle

De acordo com o regulamento, a fiscalização abrangerá uma ampla gama de produtos considerados sensíveis do ponto de vista sanitário. Entre os itens sujeitos ao controle estão:

• Animais e vegetais, vivos ou não

• Produtos, subprodutos e derivados de origem animal e vegetal

• Bebidas de origem agropecuária

• Materiais genéticos

• Produtos de uso veterinário

• Alimentos destinados à nutrição animal

• Fertilizantes, corretivos, inoculantes e outros insumos agrícolas

Além disso, qualquer bem que represente risco zoossanitário ou fitossanitário poderá ser objeto de inspeção pelas autoridades competentes.

Lista de produtos permitidos e proibidos será atualizada periodicamente

Ajustes técnicos acompanharão o cenário sanitário internacional

O texto oficial prevê a publicação de uma lista específica de produtos autorizados e proibidos para ingresso no país por meio da bagagem de viajantes. Essa relação será dinâmica e poderá ser atualizada sempre que houver necessidade, especialmente diante de eventos sanitários internacionais, mudanças no cenário epidemiológico ou novas exigências técnicas.

Essa estratégia permite maior flexibilidade regulatória e resposta rápida a riscos emergentes, alinhando o Brasil às boas práticas internacionais de controle sanitário.

Autorização prévia será exigida para determinados produtos

Solicitação deverá ser feita de forma eletrônica ao Mapa

Para os produtos que exigem autorização prévia de importação, o viajante deverá solicitar o documento exclusivamente por meio eletrônico, junto ao Ministério da Agricultura. O pedido deverá conter informações detalhadas, como:

• Descrição completa do produto

• Quantidade transportada

• País de origem

• Forma de acondicionamento

• Local previsto de ingresso no território nacional

Sem essa autorização, o produto poderá ser retido ou descartado pelas autoridades sanitárias.

Regras de declaração e descarte de produtos proibidos

Procedimentos devem ser cumpridos antes do controle aduaneiro

A regulamentação também reforça a obrigatoriedade de declaração correta dos produtos transportados. Caso o viajante esteja em posse de itens proibidos, será necessário realizar o descarte voluntário em contentores apropriados antes do controle aduaneiro.

Alternativamente, os produtos deverão ser declarados por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV). Após a declaração, o material deverá ser apresentado à unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) para avaliação e destinação adequada.

Governo destaca alinhamento internacional e segurança sanitária

Novas regras trazem mais clareza ao viajante e proteção ao agro

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o novo regulamento representa um avanço importante para o setor agropecuário brasileiro. De acordo com ele, as medidas ampliam a segurança sanitária, oferecem maior clareza aos viajantes e fortalecem o alinhamento do Brasil com compromissos internacionais de defesa agropecuária.

Fiscalização será realizada em aeroportos, portos e fronteiras

Atuação do Vigiagro foca na prevenção de riscos sanitários

A execução das ações de fiscalização ficará a cargo do Vigiagro, que atuará nos principais pontos de entrada do país, incluindo aeroportos, portos marítimos e fronteiras terrestres. O foco será a prevenção e mitigação de riscos, garantindo que produtos agropecuários ingressem no Brasil de forma segura e em conformidade com a legislação vigente.