MAPA Apreende Bebidas Alcoólicas sem Registro Durante Fiscalização em Feira de Curitiba

1 de fevereiro de 2026

Ação no Mercado Municipal do Capão Raso identificou produção e venda irregular de bebidas artesanais

Uma operação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) resultou na apreensão de bebidas alcoólicas comercializadas sem registro oficial em uma feira realizada no Mercado Municipal do Capão Raso, em Curitiba (PR). A ação ocorreu na sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, e foi conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná (SIPOV/PR).

Fiscalização identifica irregularidades na produção e comercialização

Durante a ação, os fiscais constataram que o estabelecimento produzia e vendia bebidas alcoólicas artesanais sem a autorização e o registro obrigatórios no MAPA, exigência válida para qualquer bebida alcoólica comercializada no território nacional. Diversas garrafas foram retiradas do local por não apresentarem comprovação de atendimento às normas legais de procedência, rotulagem e segurança sanitária.

Um dos aspectos observados pela equipe foi a utilização de nomes considerados vulgares ou inusitados em alguns produtos, adotados pelo fabricante como estratégia de divulgação. No entanto, o MAPA esclarece que esse tipo de abordagem não substitui o cumprimento das exigências legais, que incluem registro oficial, rotulagem adequada e observância das normas sanitárias, medidas fundamentais para a proteção do consumidor.

Monitoramento prévio e base legal da operação

De acordo com o chefe do SIPOV/PR, Fernando Augusto Mendes, a fiscalização foi resultado de um acompanhamento prévio realizado a partir de publicações em redes sociais e da observação da rotina do produtor. A equipe identificou que o vendedor atuava principalmente aos fins de semana e divulgava sua presença em feiras com pouca antecedência, o que dificultava ações anteriores. Com a confirmação de que o responsável estaria no Mercado Municipal desde as primeiras horas da sexta-feira, os fiscais realizaram a abordagem no local.

Todos os produtos expostos à venda foram apreendidos, e o responsável pelo estabelecimento foi autuado. Ele responderá a um processo administrativo específico, enquanto as bebidas permanecerão sob custódia do órgão competente até que seja definida a destinação final, conforme a legislação em vigor.

A ação tem como base a Lei nº 8.918, de 1994, que regulamenta o registro, a produção, a padronização e a fiscalização de bebidas no Brasil, além do Decreto nº 12.709, de outubro de 2025, que estabelece medidas administrativas aplicáveis em casos de descumprimento, incluindo apreensão de mercadorias e aplicação de penalidades.

Conclusão

A apreensão de bebidas alcoólicas sem registro em Curitiba evidencia o papel central do MAPA na fiscalização do setor de alimentos e bebidas, especialmente em ambientes de comercialização direta ao consumidor, como feiras e mercados municipais. A operação reforça que a produção artesanal, embora crescente e valorizada pelo público, não está isenta do cumprimento das normas legais que regem a segurança sanitária, a rastreabilidade e a rotulagem dos produtos.

Do ponto de vista institucional, a atuação do SIPOV/PR demonstra a importância do monitoramento contínuo e do uso de informações públicas, como redes sociais, para planejar ações de fiscalização mais eficazes. Esse tipo de estratégia permite superar dificuldades operacionais e ampliar o alcance das inspeções, mesmo diante de atividades comerciais itinerantes ou de curta duração.

Sob a ótica da saúde pública e do mercado, a medida contribui para a proteção do consumidor, ao retirar de circulação produtos sem garantia de procedência e qualidade, além de fortalecer a concorrência leal entre produtores que atuam de forma regular. Como destacou o superintendente da Agricultura e Pecuária no Paraná, Almir Gnoatto, o trabalho fiscalizatório é essencial para combater a informalidade, assegurar transparência nas relações comerciais e manter a confiança nos alimentos e bebidas disponíveis no país.

Os próximos passos envolvem a condução do processo administrativo, a definição da destinação final das bebidas apreendidas e o reforço das ações educativas e fiscalizatórias. O desafio permanente do poder público é equilibrar o incentivo à produção artesanal com a exigência do cumprimento das normas, evitando que a informalidade comprometa a segurança sanitária ou transforme a regularização em um procedimento apenas simbólico, sem efeitos práticos para o consumidor e para o setor produtivo.