MAPA Apreende 368 Toneladas de Sementes Irregulares no Rio Grande do Sul

4 de março de 2026

Fiscalização em Dom Pedrito identifica falhas legais e técnicas em estabelecimentos do setor

Uma operação de fiscalização realizada em Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, resultou na apreensão de 368 toneladas de sementes de azevém com irregularidades. A ação foi conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com apoio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

Operação fiscaliza empresas produtoras e cerealistas

A força-tarefa foi coordenada por auditores federais agropecuários e concentrou-se na inspeção de quatro estabelecimentos no município gaúcho. Entre eles, estavam duas empresas produtoras de sementes forrageiras de clima temperado e duas cerealistas.

Durante as diligências, os fiscais constataram que parte significativa das sementes armazenadas apresentava problemas relacionados à documentação e ao cumprimento das normas técnicas exigidas pela legislação vigente.

Irregularidades identificadas

Entre as principais falhas encontradas pelas equipes de fiscalização estão:

Ausência de comprovação legal da origem das sementes;
Falta de documentação que assegure a procedência e a rastreabilidade da produção;
Execução de serviços de beneficiamento sem atender às exigências técnicas regulamentares.

Segundo os órgãos envolvidos, a inexistência de registros formais compromete tanto a segurança jurídica quanto a qualidade do material comercializado, além de dificultar o controle sanitário e a rastreabilidade da cadeia produtiva.

Valor apreendido e desdobramentos administrativos

As 368 toneladas de sementes apreendidas estão avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão. O volume foi retido de forma provisória enquanto tramitam os processos administrativos decorrentes das autuações.

Os responsáveis pelos estabelecimentos foram formalmente autuados pelos órgãos de defesa agropecuária. Caso as autuações sejam mantidas nas instâncias posteriores, há possibilidade de condenação definitiva do produto, com descarte ou destruição conforme prevê a legislação.

Apoio policial nas diligências

A operação contou ainda com suporte operacional de delegacias especializadas da Polícia Civil voltadas ao combate aos crimes rurais e ao abigeato, com atuação nos municípios de Bagé e Alegrete. As equipes deram apoio às ações em campo e ao cumprimento das diligências necessárias.

Conclusão

A apreensão de 368 toneladas de sementes de azevém em Dom Pedrito evidencia a atuação coordenada entre órgãos federais e estaduais na fiscalização do comércio de insumos agrícolas. A operação envolveu o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil, resultando na autuação de quatro estabelecimentos e na retenção de produtos avaliados em mais de R$ 1,5 milhão.

O caso reforça a importância do cumprimento das normas que regulam a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes. A ausência de documentação de origem, falhas na rastreabilidade e o descumprimento de exigências técnicas comprometem não apenas a legalidade das operações, mas também a confiança na cadeia produtiva e a segurança do sistema agrícola.

Do ponto de vista regulatório, a ação demonstra que a fiscalização tende a se intensificar, especialmente em regiões com forte atividade agropecuária. A depender do desfecho dos processos administrativos, o destino final das sementes poderá incluir a condenação definitiva e o descarte do material, medida que busca evitar riscos sanitários e prejuízos futuros ao setor.

Para produtores e empresas do segmento, o episódio funciona como alerta sobre a necessidade de manter documentação regular, rastreabilidade e conformidade técnica em todas as etapas da cadeia. Já para o poder público, o desafio é manter a capacidade de fiscalização, garantir celeridade nos processos e assegurar que as sanções aplicadas cumpram seu papel preventivo e educativo dentro do mercado agrícola.