Lei Libera R$ 83,5 Milhões para Reforçar Defesa Agropecuária no Brasil

12 de fevereiro de 2026

Crédito extraordinário será destinado ao combate à gripe aviária e outras pragas de impacto econômico

Introdução

O governo federal oficializou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para fortalecer o sistema de defesa agropecuária. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, por meio da Lei nº 15.347/26.

Recursos serão aplicados em crises sanitárias no campo

O valor foi autorizado com base na Medida Provisória nº 1.312/25, aprovada pela Câmara dos Deputados e posteriormente sancionada. Os recursos serão direcionados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para custear ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida a emergências sanitárias que afetam animais e vegetais.

Parte expressiva do montante será destinada ao enfrentamento da gripe aviária. Em 2025, a doença levou o governo a declarar emergência zoossanitária em todo o território nacional após o registro de múltiplos focos.

Os primeiros casos ocorreram em maio de 2025, em aviários comerciais no Rio Grande do Sul. Ao longo do ano, novas ocorrências foram confirmadas em criações menores nos estados de Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. No total, cerca de dez focos foram registrados em diferentes regiões do país.

Além da influenza aviária, o crédito extraordinário também será empregado no controle de outras ameaças sanitárias relevantes. Entre elas estão a mosca-da-carambola, que impacta a fruticultura; a monilíase do cacaueiro, que compromete a produção de cacau; e a vassoura-de-bruxa da mandioca, doença que provoca perdas significativas, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

O reforço orçamentário representa um aumento expressivo em comparação aos valores destinados em 2025 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), responsável pela coordenação das respostas emergenciais no setor. O novo montante é praticamente o dobro do orçamento anterior, ampliando a capacidade operacional diante de surtos e pragas de alto impacto.

Durante a tramitação da medida provisória no Congresso, parlamentares e autoridades destacaram a importância estratégica do aporte financeiro. Segundo os pronunciamentos, o investimento é essencial para proteger a produção agropecuária, garantir a sanidade animal e vegetal e preservar a credibilidade dos produtos brasileiros nos mercados interno e internacional.

Conclusão

A liberação de R$ 83,5 milhões por meio da Lei nº 15.347/26 consolida uma resposta institucional do governo federal diante do cenário sanitário enfrentado em 2025. O crédito extraordinário, autorizado a partir da Medida Provisória nº 1.312/25, reforça o orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária em um momento marcado por emergências zoossanitárias e pela necessidade de controle rigoroso de pragas agrícolas.

O foco prioritário na gripe aviária reflete a gravidade dos episódios registrados no ano passado, quando focos em diferentes estados levaram à decretação de emergência nacional. Ao mesmo tempo, a inclusão de ameaças como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca demonstra que a estratégia adotada não se limita à avicultura, mas abrange cadeias produtivas relevantes para a economia regional e nacional.

O fato de o valor autorizado ser praticamente o dobro do orçamento anterior destinado ao Suasa indica uma ampliação concreta da capacidade de resposta do sistema de defesa agropecuária. Esse reforço pode significar maior agilidade na contenção de focos, intensificação de fiscalizações, ampliação de ações laboratoriais e suporte técnico aos estados.

Do ponto de vista econômico, a medida busca reduzir riscos à produção e evitar impactos sobre exportações, especialmente em um país que ocupa posição de destaque no comércio internacional de carnes, grãos e frutas. A manutenção da confiança dos mercados consumidores depende diretamente da eficiência dos mecanismos de controle sanitário.

Nos próximos meses, o desafio estará na execução eficaz dos recursos, na articulação entre União e estados e na prevenção de novos surtos. A continuidade do monitoramento e o fortalecimento estrutural da defesa agropecuária serão determinantes para que o crédito extraordinário produza efeitos duradouros, evitando que o reforço financeiro tenha apenas caráter emergencial e garantindo maior resiliência ao setor no longo prazo.