Justiça Federal da Austrália Autoriza Exportação de 56 mil Ovelhas Apesar de Proibição em Vigor

Uma decisão recente da Justiça Federal da Austrália reacendeu o debate sobre bem-estar animal no país ao autorizar a exportação de aproximadamente 56 mil ovelhas vivas para o Oriente Médio, mesmo diante de uma proibição temporária criada justamente para evitar o sofrimento dos animais durante o transporte marítimo nos meses de verão.

A autorização judicial ocorre em meio a fortes críticas de organizações de proteção animal, que alertam para os riscos de estresse térmico severo, considerados recorrentes nesse tipo de operação.

Proibição temporária buscava proteger animais do calor extremo

Nas semanas anteriores à decisão judicial, o governo australiano havia implementado uma suspensão sazonal das exportações de ovinos vivos com destino ao Oriente Médio. A medida, válida entre 1º de junho e meados de setembro, foi adotada após revisões científicas independentes indicarem que os métodos tradicionais de transporte marítimo não são suficientes para proteger os animais das altas temperaturas enfrentadas durante longas travessias oceânicas.

O objetivo principal da proibição era reduzir o sofrimento das ovelhas, frequentemente expostas a condições ambientais extremas, que podem resultar em exaustão, desidratação e mortalidade elevada durante o trajeto.

Pedido de isenção permitiu embarque excepcional

Apesar da proibição em vigor, um pedido de isenção foi apresentado ao Departamento de Agricultura da Austrália, solicitando autorização para um grande embarque. O pedido foi aceito, permitindo que mais de 50 mil ovelhas fossem carregadas no navio “Al Kuwait”, com destino ao Oriente Médio.

Essa decisão administrativa abriu espaço para questionamentos jurídicos e levou o caso aos tribunais, diante da preocupação com o cumprimento efetivo das normas de proteção animal.

Ação judicial tentou barrar a exportação

Diante da autorização concedida, a organização Animals Australia entrou com uma ação urgente na Corte Federal, buscando anular a isenção concedida pelo Departamento de Agricultura. A entidade argumentou que a exportação contrariava o espírito da legislação que instituiu a proibição sazonal e colocava milhares de animais em risco desnecessário.

No entanto, o tribunal federal rejeitou o pedido. Com isso, a ordem de embarque foi mantida e as ovelhas foram oficialmente liberadas para serem transportadas, apesar das preocupações levantadas sobre o impacto do calor e as condições da viagem.

Entidades de proteção animal criticam decisão da Justiça

A decisão judicial foi duramente criticada por defensores dos direitos dos animais. Lyn White, diretora de estratégia da Animals Australia, afirmou que a organização recebeu o veredito com profunda decepção.

Segundo ela, a legislação que introduziu a proibição tinha como finalidade justamente impedir que interesses comerciais se sobrepusessem ao bem-estar animal. White destacou que, na ausência de “circunstâncias excepcionais”, não haveria justificativa para expor dezenas de milhares de ovelhas ao risco de estresse térmico severo durante uma travessia marítima em período crítico.

Debate expõe conflito entre setor exportador e bem-estar animal

O episódio evidencia um conflito recorrente entre o setor exportador de animais vivos e organizações de defesa animal. De um lado, exportadores e o Departamento de Agricultura defendem que medidas técnicas e operacionais são adotadas para minimizar os riscos durante o transporte.

Por outro lado, críticos sustentam que essas salvaguardas são insuficientes frente às condições extremas enfrentadas no transporte marítimo, especialmente durante o verão. Eles argumentam que o envio de animais vivos para abate em regiões de clima quente continua a representar um sofrimento evitável, mesmo com protocolos adicionais.

Caso pode influenciar futuras políticas públicas

Para especialistas e ativistas, a decisão judicial pode ter implicações relevantes para as políticas públicas australianas relacionadas à exportação de animais vivos. O temor é que autorizações excepcionais enfraqueçam a efetividade de proibições criadas para proteger o bem-estar animal.

Ao mesmo tempo, o caso reforça a necessidade de revisões regulatórias mais rigorosas, além de debates mais amplos sobre alternativas ao comércio de animais vivos, como a exportação de carne processada.