Governo Moderniza Regras para Fiscalização de Produtos Vegetais e Reforça Segurança no Campo

O governo federal anunciou um novo conjunto de regras que moderniza a fiscalização de produtos de origem vegetal em todo o país. O Decreto nº 12.709, publicado no Diário Oficial da União, foi desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e marca uma nova etapa na gestão da qualidade e segurança dos alimentos produzidos no Brasil.

O regulamento, construído pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), tem como base a Lei nº 14.515/2022, que estabelece o autocontrole como princípio central da defesa agropecuária. Essa abordagem valoriza a responsabilidade compartilhada entre governo e setor produtivo, estimulando maior transparência e confiança nas relações comerciais.

Entre as principais novidades estão a implantação de sistemas de rastreabilidade e de controle de riscos, além da criação de um Programa de Incentivo à Conformidade, que reconhece e valoriza as boas práticas adotadas pelos produtores. O novo decreto também substitui e simplifica dez normas antigas, tornando o processo de fiscalização mais ágil, moderno e seguro.

As mudanças abrangem toda a cadeia vegetal — desde alimentos e bebidas até ingredientes e subprodutos — e valem tanto para produtos fabricados no Brasil quanto para importados e exportados. A fiscalização passará a considerar o nível de risco de cada atividade, alinhando o país aos padrões internacionais de segurança alimentar, como os definidos pelo Codex Alimentarius.

Outra atualização importante está nas regras de rotulagem, que passam a exigir informações mais claras e acessíveis ao consumidor. Com isso, o Mapa busca fortalecer a competitividade do agronegócio brasileiro e ampliar o acesso a mercados externos, garantindo mais credibilidade aos produtos nacionais.

Com o novo decreto, o governo federal pretende criar um ambiente regulatório mais eficiente e adequado aos desafios atuais do setor agrícola, oferecendo segurança jurídica, simplificação de processos e mais oportunidades para produtores, processadores e exportadores em todo o país.