FPA pede Adiamento de Regras que Podem Afetar o Crédito Rural no Brasil

Bancada do agronegócio solicita mais prazo para adaptação a exigências ambientais ligadas ao financiamento agrícola

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o adiamento, por pelo menos seis meses, da entrada em vigor de novas regras ambientais que podem impactar a concessão de crédito rural no Brasil. A medida, segundo a bancada, busca evitar dificuldades no acesso ao financiamento enquanto ajustes técnicos e administrativos ainda estão em andamento.

Setor teme impacto nas operações de financiamento agrícola

A preocupação da FPA está relacionada principalmente às exigências de regularização ambiental associadas à contratação de linhas de crédito rural. Essas regras afetam especialmente propriedades localizadas na Amazônia Legal, região que concentra grande parte das operações de financiamento voltadas à produção agropecuária.

Entre os estados que podem sentir efeitos mais significativos estão Mato Grosso e Pará, devido ao volume expressivo de crédito destinado ao setor produtivo nessas áreas.

Problemas na análise do Cadastro Ambiental Rural

Representantes da bancada ruralista afirmam que o pedido de prorrogação ocorre em razão de atrasos na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O sistema reúne informações ambientais das propriedades e é considerado essencial para comprovar a regularidade ambiental dos produtores.

Segundo parlamentares, muitos agricultores já realizaram o cadastro exigido, mas aguardam a validação por parte do governo. Para a FPA, a demora nesse processo pode gerar obstáculos ao acesso ao crédito, mesmo para produtores que já iniciaram a regularização.

O vice-presidente da bancada, deputado Arnaldo Jardim, destacou que a lentidão na análise dos registros pode prejudicar produtores que dependem do financiamento para manter suas atividades no campo.

Outro ponto levantado envolve o uso de ferramentas de monitoramento por satélite para identificar áreas desmatadas. Entre elas está o sistema Prodes, utilizado para acompanhar o desmatamento na Amazônia Legal. De acordo com integrantes da bancada, o mecanismo ainda apresenta limitações técnicas e pode gerar interpretações equivocadas, o que poderia resultar em restrições consideradas indevidas ao crédito rural.

Normas podem limitar acesso a novos financiamentos

As resoluções em discussão determinam que produtores com áreas desmatadas de forma irregular após julho de 2019 podem encontrar dificuldades para contratar novas operações de crédito agrícola. A avaliação passaria a considerar informações de monitoramento ambiental e outros critérios relacionados à conformidade ambiental das propriedades.

Na visão de representantes do agronegócio, a aplicação imediata dessas regras pode reduzir o acesso a recursos financeiros em um momento estratégico para o setor, que depende de capital para custeio de safra, investimentos em tecnologia e manutenção das atividades produtivas.

Sistema financeiro e entidades do agro acompanham debate

Entidades ligadas ao setor também manifestaram preocupação sobre o tema. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por exemplo, avalia que as novas exigências podem transferir parte da responsabilidade de verificação ambiental para instituições financeiras.

Segundo a entidade, essa mudança tende a aumentar custos operacionais e gerar maior insegurança jurídica nas operações de crédito rural. Diante desse cenário, representantes do setor defendem o aprimoramento dos sistemas de verificação ambiental antes da aplicação plena das regras.

A proposta da FPA é que o prazo adicional permita melhorar os mecanismos de análise e estabelecer procedimentos mais claros para comprovar a regularidade ambiental das propriedades rurais