FPA Defende Pontos Essenciais da Lei do Licenciamento Ambiental para Reduzir Burocracia no Campo

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contra dois vetos da Lei do Licenciamento Ambiental, considerados fundamentais para facilitar o trabalho dos produtores rurais e agilizar projetos no país. A discussão sobre os vetos aconteceu em 13 de agosto de 2025, quando a bancada analisou os 63 vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei.

Principais pontos em debate

1. Autonomia de estados e municípios
   A FPA defende que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental seja repassada aos estados e municípios. Isso significa que cada região poderia criar suas próprias regras e procedimentos, levando em conta a realidade local. Para os produtores, isso pode reduzir atrasos e tornar mais ágil a aprovação de projetos, desde pequenas obras até grandes investimentos no campo.

2. Cadastro Ambiental Rural (CAR)
   Outro ponto central é a exigência do CAR — registro obrigatório de propriedades rurais que serve para mapear áreas de preservação ambiental e regularizar a ocupação de terras. A FPA argumenta que, para licenças ambientais simplificadas, obrigar todos os produtores a apresentar o CAR cria burocracia desnecessária, atrasando projetos como reformas, ampliações de propriedades e melhorias em infraestrutura rural.

Impactos para o campo

Segundo o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da matéria, os vetos podem dificultar a execução de obras essenciais, como estradas, creches, escolas e projetos de irrigação, afetando diretamente a vida no campo e o desenvolvimento da produção agropecuária.

A FPA está mobilizando esforços no Congresso Nacional para tentar derrubar esses vetos e restaurar os pontos que considera estratégicos para garantir agilidade, simplificação e autonomia no licenciamento ambiental. Para o produtor rural, isso significa menos burocracia e maior facilidade para investir e expandir atividades produtivas com segurança jurídica.