Brasil Apresenta Modernização Reguladora em Agrotóxicos e Bioinsumos Durante Simpósio Internacional na Coreia do Sul

O Brasil levou à Coreia do Sul, nesta quarta-feira (26), um panorama atualizado das profundas mudanças regulatórias implementadas no setor de agrotóxicos e bioinsumos nos últimos dois anos. As informações foram compartilhadas durante o Simpósio Internacional sobre Sistemas de Registro de Pesticidas, evento que reuniu autoridades e especialistas de diversos países para discutir padrões globais de segurança e inovação agrícola.

A comitiva brasileira foi conduzida pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart, que apresentou as ações consideradas estratégicas para tornar o país mais eficiente e transparente no processo de avaliação e registro de produtos agroquímicos e biológicos.

Modernização das regras de agrotóxicos

Segundo Goulart, a revisão da legislação de agrotóxicos — concluída recentemente — não alterou os fundamentos técnicos exigidos dos produtos, mas aprimorou a estrutura regulatória. A nova redação das normas proporciona maior clareza aos procedimentos, reforça a transparência nas etapas de análise e torna obrigatória a avaliação de risco em todo o ciclo regulatório.

O secretário enfatizou ainda que o modelo brasileiro permanece baseado na atuação integrada de três órgãos federais, cada qual responsável por um eixo de vigilância:

• Mapa: eficiência agronômica e desempenho no campo

• Anvisa: análise de toxicidade para a saúde humana

• Ibama: avaliação de impactos ambientais

Esse tripé, segundo Goulart, foi fortalecido pelas atualizações, alinhando o país a práticas internacionais e ampliando a segurança jurídica para empresas e agricultores.

Marco regulatório para bioinsumos

Um dos anúncios mais aguardados da apresentação foi a consolidação do novo marco legal dos bioinsumos, formalizado com a sanção da Lei de Bioinsumos no final de 2024. A legislação cria pela primeira vez um arcabouço específico para produtos de base biológica, como fertilizantes orgânicos, inoculantes microbianos e defensivos naturais.

A norma também traz um ponto considerado inovador: permite que um único produto exerça diferentes funções — por exemplo, atuar simultaneamente como fertilizante e pesticida — sem exigir múltiplos registros. Com isso, o Brasil reconhece oficialmente a multifuncionalidade intrínseca às tecnologias biológicas, eliminando burocracias e estimulando a expansão do setor.

Brasil lidera o uso global de bioinsumos

Dados apresentados no simpósio revelam que o Brasil ocupa atualmente a liderança mundial no uso de bioinsumos. Quase metade dos produtores rurais (49%) já utiliza soluções biológicas, e a expectativa é de que esse índice ultrapasse 70% na próxima década, impulsionado pela busca por práticas agrícolas mais sustentáveis e pela ampliação da oferta de produtos no mercado.

Desafios ainda em pauta

Apesar dos avanços, Carlos Goulart também destacou pontos que ainda precisam de evolução, especialmente no campo da proteção intelectual. Muitos bioinsumos — por sua natureza biológica — não se enquadram nas formas tradicionais de patenteamento, o que gera dúvidas sobre modelos de incentivo e segurança tecnológica para as empresas desenvolvedoras.

O decreto que regulamentará a Lei de Bioinsumos, segundo ele, está em elaboração final e deverá ser concluído nos próximos meses, estabelecendo diretrizes operacionais para fabricantes, registrantes e órgãos fiscalizadores.