Banco Central Define Teto de Gastos para Indenizações do Proagro e Reforça Controle Orçamentário

Nova regra busca previsibilidade fiscal e sustentabilidade do seguro rural

 O Banco Central do Brasil anunciou uma mudança relevante nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A partir da nova regulamentação, o programa passará a operar com um teto anual de gastos para o pagamento de indenizações, medida que tem como principal objetivo fortalecer o controle orçamentário e aumentar a previsibilidade fiscal do seguro rural voltado, sobretudo, aos pequenos produtores.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e responde ao crescimento acelerado das despesas do Proagro nos últimos anos, cenário que tem pressionado as contas públicas e exigido ajustes recorrentes no orçamento federal.

Como funcionará o teto de gastos do Proagro

Limite anual de despesas será definido previamente

Com a nova sistemática, o Proagro terá um limite máximo de despesas estabelecido anualmente. Dessa forma, o programa deixa de operar com cobertura financeira ilimitada, passando a adotar um modelo mais alinhado às práticas de gestão fiscal e atuarial.

Segundo o Banco Central, a adoção do teto permitirá melhor planejamento dos recursos e reduzirá a necessidade de remanejamentos emergenciais de verbas de outras áreas do governo.

Bloqueios automáticos conforme o consumo do orçamento

O novo modelo prevê etapas graduais de restrição, acionadas de forma automática à medida que o orçamento se aproxima do limite máximo:

• Ao atingir 80% do orçamento anual: haverá suspensão temporária da contratação de novas coberturas em municípios classificados como de maior risco atuarial, especialmente aqueles mais vulneráveis a eventos climáticos extremos;

• Com 90% do limite comprometido: os bloqueios serão ampliados, atingindo um número maior de localidades;

• Ao alcançar 100% do teto de gastos: todas as novas adesões ao Proagro serão interrompidas temporariamente, até que ocorra o reequilíbrio financeiro do programa.

Essa lógica, conforme o Banco Central, busca evitar colapsos orçamentários e garantir maior transparência na gestão do seguro agrícola.

Crescimento das indenizações motivou a mudança

Despesas superaram em três vezes a previsão inicial em 2023

A principal motivação para a criação do teto foi o aumento expressivo das indenizações pagas pelo Proagro. Em 2023, por exemplo, o orçamento inicial previa gastos inferiores a R$ 3 bilhões. No entanto, ao longo do ano, os desembolsos ultrapassaram R$ 9 bilhões, obrigando o governo a realocar recursos de outras áreas para cobrir o déficit.

Esse descompasso entre previsão e execução evidenciou a necessidade de ajustes estruturais no programa, especialmente diante do aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos adversos.

Monitoramento mais rigoroso e integração entre órgãos

Acompanhamento frequente da execução orçamentária

Além do teto de gastos, o Banco Central informou que irá intensificar o monitoramento da execução orçamentária do Proagro. O acompanhamento passará a ser feito com maior frequência, permitindo uma leitura mais precisa da evolução das despesas ao longo do ano.

Compartilhamento de dados com outros ministérios

Outro ponto destacado é o compartilhamento de informações com outros órgãos do governo, o que pode viabilizar decisões antecipadas sobre eventuais aportes adicionais de recursos, antes que os bloqueios automáticos precisem ser acionados.

Crédito rural seguirá disponível, mesmo sem cobertura do Proagro

Apesar das restrições, o Banco Central ressaltou que os produtores rurais continuarão tendo acesso ao crédito rural, mesmo nos períodos em que houver suspensão das novas coberturas do Proagro. Nesses casos, a concessão do crédito dependerá da avaliação de risco realizada pelas instituições financeiras, sem a proteção do seguro oficial.

Orçamento do Proagro para 2026

Para o ano de 2026, o orçamento previsto para o Proagro é de R$ 6,6 bilhões. A expectativa do governo é que, com o novo modelo de controle de gastos, o programa se torne mais sustentável no longo prazo, preservando sua função de apoio aos pequenos produtores sem comprometer o equilíbrio fiscal.