STF Decide Futuro dos Incentivos a Defensivos Agrícolas e Possível Impacto no Custo da Produção

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta quinta-feira (16) os benefícios fiscais concedidos a defensivos agrícolas — produtos usados para controlar pragas e doenças nas lavouras. A decisão poderá afetar diretamente o preço desses insumos e, consequentemente, o custo de produção no campo.

O que está em julgamento e como afeta o produtor

1. Redução de 60% no IBS e CBS:

   • Hoje, esses impostos sobre defensivos agrícolas são parcialmente reduzidos.

   • Se a redução for mantida, o preço dos produtos se mantém mais baixo, ajudando a reduzir o custo de produção.

   • Se for cancelada, a produção pode ficar até 16 bilhões de reais mais cara ao longo do país, segundo estimativa citada por ministros favoráveis aos incentivos.

2. Convênios do Confaz e ICMS:

   • Permitem que estados reduzam impostos em operações interestaduais e locais.

   • Caso os convênios sejam suspensos, os produtores podem enfrentar aumento nos preços de compra dos defensivos dentro do próprio estado.

3. Isenção do IPI:

   • O decreto atual permite que os defensivos não paguem o IPI.

   • Sem a isenção, o custo desses produtos sobe, impactando diretamente o orçamento das lavouras.

Três linhas de voto

• Suspensão dos benefícios: Fachin e Cármen Lúcia argumentam que os incentivos não garantem redução de preços para o consumidor.

• Manutenção dos benefícios: Mendes, Zanin, Toffoli e Moraes defendem que os defensivos são estratégicos e, sem eles, o custo da produção agrícola sobe significativamente.

• Avaliação e ajuste: Mendonça e Dino propõem 90 dias para estudo detalhado dos impactos econômicos e ambientais, permitindo ajustes conforme a toxicidade e poluição de cada produto.

Impacto prático no dia a dia do produtor

• Manutenção dos incentivos: preços de defensivos mais estáveis, menores custos de produção, produtividade protegida e menor pressão sobre o orçamento da fazenda.

• Suspensão total: aumento no valor dos defensivos, que pode refletir em custo maior para produzir grãos, frutas, hortaliças e até em preços finais ao consumidor.

• Avaliação ajustável: uma política mais estratégica, com possíveis reduções de incentivos para produtos mais tóxicos, equilibrando custo e responsabilidade ambiental.

Resumo para o campo

Para o produtor rural, essa decisão não é apenas legal ou tributária: ela pode alterar quanto você gasta para proteger sua lavoura e influenciar a competitividade do seu produto no mercado. Acompanhar o julgamento é fundamental para planejamento financeiro e escolhas de insumos na safra.