Produtores Rurais Terão Novas Regras para Renegociar Dívidas Após Perdas com Clima Extremo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas normas que permitem a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas afetados por problemas climáticos, como seca, geada, granizo, enchentes e vendavais. A decisão foi formalizada pela Resolução nº 5.247/2025, publicada em 19 de setembro, após reunião extraordinária.

Como vai funcionar a renegociação

Foram criadas duas linhas de crédito específicas:

• Linha com recursos do Tesouro Nacional: administrada pelo Ministério da Fazenda, com juros mais baixos.

• Linha com recursos livres dos bancos: oferecida pelas próprias instituições financeiras credenciadas.

Essas linhas podem ser usadas para amortizar (diminuir a dívida) ou liquidar (quitar totalmente) contratos de crédito rural e CPRs (Cédulas de Produto Rural), que são títulos de venda antecipada da produção.

Quem poderá participar

Poderão solicitar a renegociação:

• Produtores e cooperativas com financiamentos contratados até 30 de junho de 2024, que estavam em dia até essa data, mas que ficaram inadimplentes em 5 de setembro de 2025.

• Operações renegociadas ou prorrogadas com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027.

• Produtores localizados em municípios que tiveram estado de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo governo federal em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024.

Também é necessário comprovar perdas:

• 20% ou mais na produtividade média de pelo menos duas das três principais atividades agrícolas do município,
  ou

• 30% ou mais em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2024.

Limites de crédito por perfil do produtor

• Pronaf (pequeno produtor): até R$ 250 mil

• Pronamp (médio produtor): até R$ 1,5 milhão

• Grande produtor: até R$ 3 milhões

• Cooperativas: até R$ 50 milhões

• Associações ou condomínios de produtores: até R$ 10 milhões

Pelo menos 40% dos recursos devem ser direcionados a pequenos e médios produtores.

Prazos e condições

• Contratações poderão ser feitas até 10 de fevereiro de 2026.

• O pagamento poderá ser feito em até 9 anos, com 1 ano de carência (período inicial sem cobrança de parcelas).

• Juros variam conforme o porte do produtor e a fonte dos recursos: de 2% a 6% ao ano quando os recursos forem do Tesouro Nacional. Já em linhas via bancos ou BNDES, as taxas seguirão regras próprias.

O que muda na prática para o produtor

• Alívio financeiro: quem teve prejuízos graves por eventos climáticos poderá reorganizar suas finanças e ganhar fôlego para continuar produzindo.

• Previsibilidade: prazos longos e juros reduzidos facilitam o planejamento da propriedade.

• Segurança para pequenas propriedades: a destinação obrigatória de 40% dos recursos para pequenos e médios produtores garante que o apoio chegue a quem mais precisa.

• Apoio à cooperativa: o acesso a valores maiores ajuda organizações a sustentar seus associados, fortalecendo a cadeia produtiva.

Essa decisão do CMN oferece ao produtor rural uma oportunidade de equilibrar suas contas e seguir investindo no campo, mesmo após perdas significativas provocadas pelo clima.